Economia

A PROPOSTA AÉCIO


Uma nova proposta econômica está ganhando densidade. É assi-
nada pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e difere em gênero, número e grau das principais linhas de ação propostas pelo governo federal para resgatar o crescimento. No tripé política industrial, parcerias público-privadas e arrecadação fiscal, o governador sugere medidas que considera mais simples e eficazes.
Ele não concorda com privilégios para setores como informática, eletroeletrônicos e medicamentos para efeito de política industrial, como sustentou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando
Furlan. Aécio defende que a abertura de uma linha especial de financiamento na Caixa Econômica Federal para a construção civil faria muito mais ? e mais rapidamente ? pelo aquecimento da economia. Teria, segundo ele, o poder de revitalizar o setor, criar milhares de empregos entre a população de baixa renda e atacar o déficit habitacional nas classes média e de baixo poder aquisitivo. Também discorda da visão de que o setor privado é o grande parceiro para o plano de obras do governo federal, como prega o PPP do ministro Guido Mantega, do Planejamento. São os Estados e os municípios, segundo Aécio, os melhores companheiros para este momento de insegurança na iniciativa privada.

?O excessivo centralismo do poder com a equipe econômica está levando o País à estagnação?, disse Aécio à DINHEIRO. No centro de sua proposta está a retirada de alguns dos superpoderes do Ministério da Fazenda. Partes das taxas e contribuições federais deveriam, de acordo com o plano, irem direto para os cofres de Estados e municípios. Mesmo que essas verbas tenham um destino previamente carimbado. Com este tipo de argumento, ele reuniu apoios entre governadores e já tem tudo acertado para que o Senado aprove nos próximos dias o direcionamento de 28% da arrecadação da Cide ? o imposto da gasolina ? para que Estados e municípios apliquem exclusivamente em obras de abertura e manutenção de estradas. São cerca de R$ 2,5 bilhões a menos à disposição da equipe econômica. ?É um dinheiro que deixa de entrar na conta do superávit para ir diretamente para a economia?, afirma o governador mineiro. Como medida de compensação da União, ele sugere a enxugamento da estrutura administrativa e burocrática, além de uma política fiscal que incentive os inadimplentes a voltarem ao sistema. ?As propostas de Aécio são típicas dele, que às vezes morde, às vezes assopra?, resume o governador do Ceará, o também tucano Lúcio Alcântara.

O governador de Minas está convencido de que, tal como está formulado, o PPP não irá atrair parceiros da iniciativa privada para o governo federal. A alternativa seria uma aposta em parcerias com Estados e municípios, nas quais haveria doação de terrenos e alocação de máquinas e equipamentos para obras em infra-estrutura em troca de investimentos federais. Estes teriam seus custos reduzidos em razão dos apoios nas diferentes regiões do País. Ao praticar esta fórmula, segundo Aécio, o governo iria movimentar a economia enquanto o empresariado avalia se é mesmo bom negócio participar do PPP. O Banco do Brasil e o BNDES entrariam jogando pesado a favor da infra-estrutura, facilitando empréstimos com taxas de juros especiais. Para o setor da construção civil, em especial, Aécio diz que a responsabilidade é da Caixa Econômica Federal. ?Já fui diretor da Caixa e sei que uma palavra do chefe é suficiente para estabelecer uma prioridade?, sentencia.

A previsão é que esse plano se fortaleça a partir da reunião de governadores em Brasília, marcada para o dia 26. Ali, Aécio vai defender que um naco da CPMF também passe à administração de Estados e municípios. Ele já tem até as alíquotas para sugerir: 0,06% e 0,02%, respectivamente, a serem investidos apenas no setor de segurança pública. O governador sabe que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, resiste a cada uma dessas idéias. E não se importa. ?O presidente Lula tem de arbitrar essas diferenças?, diz o governador, em quem o próprio Lula deposita confiança. ?É possível mudar o rumo da economia, mas não temos todo o tempo do mundo. Minha intenção é ajudar; não acredito em quanto pior, melhor.?

CINCO IDÉIAS PARA A RETOMADA
? Praticar uma política industrial que incentive a
construção civil, levando a Caixa Econômica Federal
a abrir novos créditos para o setor
? Dividir taxas e contribuições federais como a
Cide e a CPMF com Estados e municípios, para
investimentos em transportes e segurança
n Enxugar a burocracia federal, diminuir o tamanho
do Estado e estabelecer uma política fiscal que
resgate créditos de inadimplentes
? Reduzir os superpoderes do Ministério da Fazenda
e enfrentar o gargalo existente na Secretaria do Tesouro
? Privilegiar a criação de empregos entre a
população de baixa renda, incentivando obras
em parceria com Estados e municípios

 

?AINDA É POSSÍVEL RECUPERAR
O TEMPO PERDIDO?

Estados estão perto
de conquistar cerca de
R$ 2,5 bilhões da Cide
DINHEIRO ? Qual é a sua fórmula para o crescimento?
Aécio Neves ? ?Menos ortodoxia em relação aos juros, geração imediata de empregos por meio da construção civil e ampliação das parcerias da União com os Estados e municípios. O PT está agindo de maneira extremamente ortodoxa e conservadora, provocando estagnação econômica. A partir de agora, se atuar nestas três frentes, o governo pode recuperar um pouco do terreno perdido. Ainda é possível chegarmos ao final do ano com um crescimento de 3% do PIB, mas
é preciso haver políticas indutoras para esse crescimento. O tempo está
passando e ele está contra nós.?
Como fazer isso e ao mesmo tempo cumprir as metas de superávit fiscal com o FMI?
?Descentralizando as ações de governo. Temos de fazer com
que o dinheiro que hoje serve apenas para a construção do superávit passe a gerar emprego, renda e crescimento. Como? Compartilhando taxas e contribuições que atualmente ficam inteiramente com a União. Os Estados e municípios merecem ter
uma parte dessas receitas. Hoje, vivemos uma distorção absurda, em que 64% de todos os recursos ficam com o governo federal,
23% com os Estados e 13% com os municípios. O governo está
com uma visão muito centralista, o que pode inviabilizar um País
com a extensão do Brasil.?

O governo lançou um plano de política industrial. Ele vai pelo caminho certo?
?Temos de tomar cuidado para não fazer do Palácio do Planalto
uma espécie de Cabo Canaveral, com lançamentos todas as semanas. A iniciativa privada tem dúvidas sobre entrar ou não
no PPP, é um plano complexo. Eu sugiro um caminho mais sim-
ples, de dinamização da construção civil. É o melhor custo-
benefício para a criação de empregos.?

Como fazer isso?
?A Caixa não pode ficar paralisada por esta história de GTech
e esquecer seu papel de indutora do desenvolvimento. Com
apenas uma decisão política é possível criar programas de construção de moradias para as classe média e de baixa renda.
Mas, outra vez, é preciso que se faça parcerias. Os municípios entrariam com os terrenos, os Estados com obras de infra-estrutura e a União com os recursos. O que não pode é uma iniciativa
desse porte emperrar na burocracia.?

Como os Estados podem se tornar parceiros do governo federal?
?Realizando missões que hoje a União quer inteiras para si e acaba não realizando. Para isso, é preciso que os Estados tenham recursos. Defendo que uma parte da CPMF não vá para os cofres federais. Com a retomada da atividade econômica, ele é o imposto que mais cresce e é justo que seja dividido. Proponho que dos 0,38% da contribuição, 0,06% fiquem com os Estados e 0,02% com a cidades. Esse dinheiro seria destinado exclusivamente para aplicação em segurança, uma vez que o governo federal não tem repassado o Fundo Nacional de Segurança. É um grande negócio para o governo federal, que se livraria de um problema agudo.?

O que vai ser feito da Cide?
?Parte da Cide, ou R$ 2,5 bilhões, passará à administração dos Estados com a finalidade específica de abertura e manutenção de estradas. São recursos que deixarão de contar para o superávit e entrarão na economia gerando milhares de empregos entre a população mais carente.?

Mas aí ficaria faltando o dinheiro para o superávit.
Não se, ao mesmo tempo, o governo tratar de enxugar o Estado, cortar despesas e buscar mais eficiência. Atualmente a lógica está invertida. A burocracia aumentou, gerando ineficiência nas ações de ponta. O presidente tem de ficar atento quanto a isso, sob pena de o governo dele não acontecer. Outras compensações podem vir por meio de uma política fiscal que busque incluir os inadimplentes em lugar de apenas cobrar mais impostos.