Economia

A NOVA FACE DA JUSTIÇA


Aconta já está feita. A Justiça brasileira, morosa, ineficiente e muitas vezes injusta, está provo-
cando um prejuízo de R$ 30 bilhões por ano às empresas, de acordo com a Comissão da Reforma do Judiciário de São Paulo. Um outro estudo, que acaba de ser concluído pelos três formuladores do Plano Real, Pérsio Arida, Edmar Bacha e André Lara Resende, garante que uma das principais razões dos juros serem tão altos no Brasil é a nossa instabilidade jurídica. Um terceiro trabalho, este conduzido pelo economista Armando Castelar Pinheiro, do BNDES, explica que a demora de 10 anos em média na decisão dos juízes tem influen-
ciado na alta dos spreads bancários por conta das muitas possibilidades jurídicas que o tomador de empréstimo encontra
para não pagá-lo no tempo previsto.

Na tarde de terça-feira 6, depois de 12 anos de tramitação no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado finalmente votou o principal ponto da reforma do Poder Judiciário Brasileiro ? a adoção da chamada Súmula Vinculante. Trata-se de
uma medida que deve desafogar em até 80% os casos que chegam aos tribunais superiores. A partir de agora, cada vez que o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão, todos os juízes do País terão
que adotar a mesma postura nos casos similares. A decisão dos senadores tem poderes de lei. ?A reforma foi um avanço, vai desentravar um pouco a Justiça e reduzir o prejuízo das empresas?, disse à DINHEIRO o ministro Maurício Corrêa, presidente do Su-
premo e principal autoridade do Poder Judiciário. ?Mas ela é insuficiente, ainda há muito a ser feito.?

 

Nesta semana, o Senado prossegue com a votação de outros pontos da reforma. Um deles é a Lei da Mordaça, que impede magistrados, promotores e procuradores de falar em público antes que o processo seja julgado. Outros pontos aprovados foram a proibição de nepotismo nos tribunais e a quarentena para os juízes aposentados. A questão mais polêmica, contudo, é a criação de um organismo independente que faça o controle externo do Judiciário ? essencial para reduzir a corrupção. ?Nenhum desses pontos vai resolver coisa alguma de substancial?, admitiu à DINHEIRO o presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, Osvaldo Stefanello. ?O que resolve é a simplificação e desburocratização dos processos.? Nas próximas semanas, o Senado vai votar outras medidas em regime de conta-gotas ? essas, sim, importantes para desatar o nó histórico do Judiciário. Uma delas é a unificação dos tribunais de Justiça com os de Alçada, reduzindo ligeiramente a possibilidade de procrastinação dos processos. ?Mas há muito a ser feito pelos próprios tribunais, independentemente do que o Congresso decidir?, lembra o ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça. ?Para começar, os tribunais superiores têm que parar de julgar causas insignificantes para se dedicarem aos temas de repercussão nacional.?

Há hoje mais de 20 milhões de processos tramitando na Justiça. Em São Paulo, onde estão 40% dos processos, um recurso leva cinco anos para chegar à mão do desembargador. ?Isso tem levado as empresas a desistir da Justiça ou a entrar com ações em outros Estados?, revela o jurista Ricardo Tosto, presidente da Comissão de Reforma do Judiciário paulista. Some-se a isso a falta de bom censo de muitos magistrados. Há um caso exemplar polemizando a capital da República. Há seis meses um juiz local decretou a falência do Hospital Inacor, do bairro do Lago Sul, com 150 empregados. Isso porque deve R$ 19 mil a um empregado ? valor que por sinal ainda está em discussão na Justiça Trabalhista. Não teve jeito. Enquanto a Justiça comum decide o recurso dos donos do hospital, ele permanecerá fechado ? e os funcionários, desempregados. O hospital terá que disputar espaço na pauta dos ilustres magistrados. Só ao STJ chegam 230 mil processos novos por ano. Significa que cada um dos 30 ministros precisaria julgar 30 processos por dia para manter o serviço em dia. Haja concorrência.

?A JUSTIÇA FAVORECE O CALOTE?
Maurício Corrêa
DINHEIRO ? Como a reforma do Judiciário pode ajudar as empresas?
MAURÍCIO CORRÊA ? A chamada súmula vinculante vai reduzir bastante o congestionamento das varas e dos cartórios. Mas sem a reforma dos processos, que permitem uma infinidade de recursos, a Justiça continuará lenta, afastando investidores.

O que é melhor para uma empresa: entrar em litígio ou fazer qualquer tipo de acordo?
Mais vale um mal acordo que uma boa demanda. Ações demoram anos para serem concluídas.

Qual a causa da morosidade da Justiça?
O governo. Pelo menos 80% das causas são provocadas pelo poder público, que contesta, com recursos infindáveis, direitos de empresas e cidadãos que já estão mais que assegurados. Tem advogado que faz 50 recursos de uma causa que já perdeu. Sobretudo os dos bancos, que não querem pagar os juros devidos.

A Justiça brasileira favorece o caloteiro?
Sim. Ela auxilia os relapsos por conta da morosidade. Dentre eles, o maior é o governo federal.

O que o sr. diria sobre as leis brasileiras a uma empresa estrangeira que queira investir no País?
Que arrume de imediato um bom advogado. Mas que invista, porque mais cedo ou mais tarde o Brasil terá que ser colocado no eixo.