Economia

CONGRESSO DOMINADO


Os grandes empresários e industriais do País não têm do que reclamar, quando o assunto é Congresso Nacional. Uma pesquisa inédita da Universidade de São Paulo revela que, desde 1996, as classes produtoras fizeram chegar à Câmara e ao Senado 233 propostas de alterações legais. Nada menos que 67,8% foram encampadas pelos parlamentares. Em alguns casos, os empresários venceram ao aprovar um projeto; em outras ocasiões, ao barrar interesses contrários. Quando se examina as leis e emendas constitucionais efetivamente aprovadas, o número é acachapante: 85% delas atenderam à vontade dos empresários. Esses dados compõem a parte central da pesquisa realizada pelo cientista político Wagner Mancuso, da USP, sobre a influência dos setores produtivos na política brasileira. ?Os empresários quase sempre levam a melhor?, disse Mancuso à DINHEIRO. Em seu estudo, ele chegou a separar por tópicos o poder de fogo da indústria em Brasília. Nas questões ligadas à infra-estrutura, por exemplo, o índice de vitórias empresariais chega a 79,3%. Na legislação trabalhista, o número chega a 74,6%. Segundo a pesquisa, existem apenas três assuntos sobre os quais os empresários têm alguma dificuldade. No quesito financiamento de empresas, o índice de vitória é de 62,5%. Na regulamentação da economia, os empresários levam 61,4% das propostas. O pior índice diz respeito às questões tributárias, 56,4%. ?Só lembro de duas grandes derrotas tributárias para a indústria?, explica o pesquisador Mancuso. ?Uma foi a prorrogação da CPMF; a outra, o projeto de lei que aumentou a contribuição dos empregadores que demitem sem justa causa.? Ainda assim, em 2003, os empresários emplacaram 68 emendas na reforma tributária do ministro Antônio Palocci.

Para as entidades que representam setores empresariais, o resultado da pesquisa é natural. ?Nossa agenda vai ao encontro dos interesses do País?, orgulha-se o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto. ?Fazemos um lobby no sentido saudável da palavra?, admite Rodrigo Loures, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. ?Temos uma pressão articulada que também traduz o interesse público e o do Executivo.? Esse movimento de lobby é constante. Na semana passada, a CNI entregou aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, a agenda de interesses da indústria para 2004. Dela constam mais de 80 projetos e os argumentos da entidade empresarial a favor de suas posições sobre eles. Nos próximos meses deverão passar pelo Congresso nada menos que dez assuntos relevantes ao empresariado, como a reforma sindical, a lei das Parcerias Público-Privadas e a Lei de Falências (leia quadro abaixo). Para passar o trator no Congresso, o grande aliado dos empresários tem sido o próprio governo. O Executivo foi autor de 83,6% das propostas apoiadas pelos empresários que, de fato, viraram leis. Na quarta-feira 31, por exemplo, o presidente Lula levou 11 ministros à sede da Confederação Nacional da Indústria ? entre eles José Dirceu e Antônio Palocci ? para anunciar os detalhes da sua política industrial. Também na semana passada a CNI ?A agenda da indústria se confunde com a do Congresso e com a do Executivo?, explica o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, um ex-operário e ex-sindicalista do PT.

Bancada numerosa. De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Diap, há hoje quase 100 parlamentares que se apresentam como empresários. É o caso do senador Ney Suassuna, dono de indústrias têxteis na Paraíba, e do deputado Sandro Mabel, dono de fábricas de alimentos em três Estados. Outros 150 parlamentares trabalham diretamente alinhados com os empresários, como os deputados Delfim Netto e Eliseu Rezende. Ou seja, a bancada empresarial chega a, pelo menos, 250 nomes. Em contrapartida, a bancada de sindicalistas conta com 50 parlamentares, como o senador Paulo Paim e o deputado Vicentinho. Além da diferença de forças, a CNI ainda exibe uma estrutura com mais de 20 profissionais que trabalham para defender seus interesses dentro do Congresso. ?A CNI está dizendo ao Congresso quais projetos são de interesse do País?, assume Carlos Alberto Cidade, coordenador de assuntos legislativos da entidade. O paradoxo é que, a despeito de tamanho poder de fogo no Congresso, os empresários ainda não conseguiram trazer de volta o crescimento sustentado.

O QUE QUEREM OS EMPRESÁRIOS
IMPOSTOS Isenção na transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo titular.
INVESTIMENTOS Prioridade no Orçamento da União. Assim, os contratos das Parcerias Público-Privadas teriam risco menor.
PATENTES Aumento das penas para os crimes contra
a propriedade industrial.
FALÊNCIAS Impedir que um pedido de falência possa ser
usado como ação de cobrança.
SINDICATOS Livre negociação entre patrões e empregados, empresa por empresa.
REGULAÇÃO Fortalecimento das agências reguladoras independentes, sem vínculos com o governo.