Economia

O ATAQUE ÀS AGÊNCIAS

O governo Lula já elegeu seu maior alvo no combate à inflação. São as agências reguladoras, que determinam os reajustes das tarifas públicas de setores como energia e telecomunicações ? e, em quase todos os casos, usam os índices que apontam as maiores altas de preços. Por isso, entre 1995 e 2001, enquanto a inflação oficial foi de 78%, as tarifas públicas aumentaram 178%. Seguiram os contratos feitos após a privatização. Se isso não bastasse, neste início de ano, com a inflação rodando a quase 2% ao mês, novos reajustes expressivos foram anunciados. A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou
aumentos de até 30% para quatro distribuidoras. A Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou que as tarifas da telefonia ficariam até 34% mais caras. Foi o bastante para que soasse o alarme no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esbravejou, disse que as decisões do governo foram ?terceirizadas? e ordenou ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, que buscasse uma solução rápida para o assunto. Na terça-feira 25, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, anunciou que todas as tarifas telefônicas serão desindexadas. ?Como vamos dizer à população, que não teve aumento salarial, que permitimos uma alta dessas??, indaga Miro. Na área de Minas e Energia, o clima esquentou de vez. A ministra Dilma Roussef sequer conversa com o titular da Aneel, José Mário Abdo. ?Tratar de preços não é papel de agências?, diz Dilma. ?É uma atribuição do governo.? Além disso, Dilma pretende retomar da Agência Nacional de Petróleo (ANP) o poder de licitar novas bacias petrolíferas.

A indignação de Lula e de seus ministros é justa, mas o
foco pode estar errado. Se o PT decidisse acabar amanhã
com as agências, nada aconteceria com os preços. Eles
seguem contratos definidos na privatização com critérios mais ou menos matemáticos. Mas se a intenção for mexer nos preços à revelia das empresas concessionárias, aí sim pode haver contestações, porque os contratos, teoricamente, estariam sendo rasgados. ?Uma decisão unilateral do governo provocaria uma enxurrada de ações na Justiça?, diz o advogado Pedro Dutra, especialista em regulação de serviços públicos.

Os empresários já emitiram
sinais ameaçadores. A Brasil Telecom foi a primeira empresa a se manifestar após as declarações do ministro Miro Teixeira. Soltou uma nota lacônica, informando que espera que os contratos sejam cumpridos. As distribuidoras de energia também saíram em defesa das agências. Alegam que a independência dos diretores, que têm mandatos fixos e não podem ser demitidos, tem uma finalidade conceitual ? impedir que as políticas para esses setores, que envolvem investimentos de longo prazo, mudem ao sabor dos ventos. ?Esvaziar as agências traz riscos porque os ministros vêm de indicações políticas e mudam de humor conforme as cobranças que recebem?, observa José Gabino, representante da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), em Brasília. ?Estão culpando o termômetro pela febre?, acusa David Zylbersztajn, ex-diretor geral da ANP, que hoje atua como consultor. Segundo ele, as agências apenas fazem cálculos de reajuste definidos pelos contratos. Nada além disso.

O grande desafio que se coloca para o PT é buscar um equilíbrio que seja capaz de preservar os interesses dos consumidores e dos investidores, ouvindo todas as partes. Os contratos até prevêem revisões periódicas de preços, mas as mudanças dependem de um consenso difícil porque os interesses são contraditórios. A dificuldade em fazer a mudança, porém, não muda o fato de o País ter sofrido com os aumentos. Um estudo da Rosenberg & Associados mostra que em 1993 12,8% da renda do trabalhador estava comprometida com o pagamento de serviços públicos.
Em 2002, depois das privatizações, essa parcela deu um
salto para 26,98%. Portanto, há pouco espaço para novos aumentos. Ao mesmo tempo, as concessionárias alegam
que, sem reajustes, não haverá novos investimentos. E muitas
delas, endividadas em dólar, não têm fôlego financeiro para
abrir mão de receitas ? até porque parte de suas despesas com a compra de energia é dolarizada. Por isso um consenso parece distante. ?O Brasil já viu esse filme?, aponta o advogado Pedro Dutra. ?Quando há muita intervenção política, os investimentos secam e as empresas acabam sendo reestatizadas.?

ENERGIA ELÉTRICA PETRÓLEO TELEFONIA
As tarifas são reajustadas pelo IGP-M. Em alguns casos, os aumentos seriam próximos a 30%. Por isso, a ministra Dilma Roussef quer retirar poder da agência. Uma pesquisa revela que o gasto dos consumidores com tarifas públicas saltou de 12% para 27% da renda desde a privatização. O governo federal entrou em choque com a agência em dois temas. Quer que as licitações das novas áreas de exploração de petróleo sejam transferidas para o Ministério de Minas e Energia. Além disso, obrigou a agência a revelar os nomes dos postos que adulteram combustíveis. Os contratos das operadoras são corrigidos pelo IGP-DI, que é fortemente impactado pelo dólar. Os aumentos nas tarifas, em tese, deveriam variar entre 30% e 34%, mas o ministro Miro Teixeira já avisou que pretende desindexar os preços. As teles podem ir à Justiça.