Economia

Barrados na pista

O escritório da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) está localizado em um dos endereços mais caros da cidade de São Paulo. O faturamento supera os R$ 600 milhões e os investimentos acumulados atingem R$ 1,7 bilhão. Seu presidente, um engenheiro de 54 anos, é um experiente executivo do setor de construção e comanda um time de 33 profissionais. Mas atenção, a CCR não existe ? pelo menos para o governo. Desde maio deste ano, a empresa, uma associação das maiores empreiteiras brasileiras, e o DNER mantêm uma queda de braço. A companhia quer transferir para seu portfólio as ações das concessionárias de rodovias que hoje pertencem às empreiteiras. O órgão oficial está claramente desconfiado dessa movimentação, pede continuamente novas informações e, assim, adia a decisão final sobre o assunto. O nome CCR pode não ser conhecido do grande público. Mas tem pedigree. Associação da Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Serveng e SVE, a empresa é a maior concessionária de rodovias do País.

Sob sua administração estão cerca de 1.270 quilômetros de estradas, como a Via Dutra e a Anhangüera/Bandeirantes. Foi esse gigantismo e a possibilidade de casamento entre empreiteiras que colocou o DNER com um pé atrás. Segundo o artigo 27 da lei 8987, que regulamenta as concessões rodoviárias no Brasil, nenhuma transferência de ações de uma empresa concessionária é válida sem o aval do poder concedente, no caso o DNER. A CCR ultrapassou a primeira cancela, o Comitê de Gestão. Ali, o pedido foi aprovado pelo diretor Lívio Rodrigues de Assis. Mas o sinal verde definitivo é do Conselho de Administração do DNER. Os conselheiros analisaram o pedido e não o aprovaram. ?Este processo não está bem instruído?, afirmou, no encontro, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Alderico Jeferson da Silva Lima. Tradução: ?não bem instruído? significa a ausência de uma argumentação consistente para justificar a transferência de ações das empresas concessionárias para a holding CCR

No dia 5 de setembro, um novo pedido foi apresentado pela CCR. O relatório desta vez foi volumoso, recheado por pareceres de técnicos e jurídicos contratados pelas empreiteiras. Os argumentos utilizados foram muito parecidos com os dos executivos da Ambev, a união da Brahma com a Antarctica. A idéia é criar uma multinacional para concorrer tanto no mercado brasileiro como no exterior. Com o novo pedido, o conselho de administração do DNER, presidido por Silva Lima e composto por um representante do Ministério da Fazenda, um do Planejamento e dois do DNER, reuniu-se para avaliar o assunto. Durante o encontro, a solicitação da empresa foi lida e discutida. Entre os que enxergaram problemas na proposta estava o próprio Silva Lima. ?O DNER não ganha nada com a criação dessa nova empresa?, disse ele aos demais conselheiros. A seguir, fez uma análise técnica do pedido, que não deixou pedra sobre pedra do relatório. O secretário lembrou que os contratos de concessão assinados com as atuais administradoras exigem a presença de um sócio controlador, dono da maioria do capital votante. Em última instância, serve como responsável perante o DNER para responder pelos compromissos assumidos para os 25 anos da concessão, inclusive com a garantia de seu patrimônio. Pela proposta apresentada, todos os sócios teriam menos de 50% das ações ON, e as garantias apresentadas eram as próprias concessões. ?Isso fere o contrato. Desse jeito, o poder concedente, que é o governo, não tem como cobrar responsabilidades?, afirmou Silva Lima aos demais participantes . Além disso, tinha o problema da garantia. ?Como é que eles vão nos dar como garantia algo que já é do governo? Isso eu não aprovo?, disse ele. A negativa aos pedidos foi seguida por todos os conselheiros do DNER, numa decisão unânime. Isso significa que, para o governo federal, a CCR não existe e portanto não pode tomar nenhuma decisão com relação às concessões em jogo. Nada impede que as empresas voltem a apresentar outro pedido, desde que aceitem criar a figura do sócio majoritário. Mas isso não significará, que o conselho de administração do DNER aprovará a criação da nova empresa, pois outras análises técnicas serão feitas. No final da semana passada, a CCR despachou para Brasília um novo relatório. No documento, diz que os donos da CCR são os mesmos das concessionárias e que, portanto, não há uma transferência de controle acionário. As garantias, segundo a empresa, continuariam as mesmas. ?Mesmo que fosse uma transferência de controle, já houve antecedentes?, diz Renato Vale, presidente da CCR. ?Nossa decisão é puramente de negócios.?

O casamento das empreiteiras teria como objetivo ganhar músculos para enfrentar um mercado competitivo. ?Atuamos em um setor de capital intensivo e precisamos continuamente de financiamento?, diz Vale. Por isso, a CCR quer, até fevereiro de 2001, estar pronta para abrir seu capital na Bovespa e lançar ADRs na Bolsa de Nova York. Antes, deve receber um aporte de um sócio estrangeiro em troca de uma fatia de 20% do capital. ?Queremos um parceiro que nos traga tecnologia ou visibilidade no mercado financeiro?, diz Vale. Nessa caminhada, a CCR ainda poderá enfrentar outro obstáculo. Os técnicos do Ministério dos Transportes querem a opinião dos órgãos de defesa da concorrência para saber se a nova gigante não fere a liberdade econômica. Em outras palavras, a CCR será grande demais a ponto de impedir a livre concorrência no setor? Só em outubro deste ano, o governo pretende vender mais 2.610 km de estradas federais, entre elas a Fernão Dias. Por isso, no caso de a CCR ser aprovada pelo conselho do DNER, um pedido de esclarecimento será enviado à Secretaria de Direito Econômico para se ter certeza de que a nova empresa não fere a legislação em vigor na área de livre concorrência. ?Em nossa opinião, isso não acontece, pois o setor é regulamentado e as tarifas de pedágio são controladas pelo governo?, diz Vale. ?Já conseguimos a aprovação dos DER do Paraná e do Rio de Janeiro, onde temos concessão. Agora, só falta a do DNER.?