Economia

O futuro segundo Malan


O ministro Pedro Malan nos últimos dias passou a lembrar que a inflação já foi de 2.700% ao ano, para rebater críticas de que as taxas estão repicando. Malan, já na condição de um dos mais longevos ocupantes do cargo, figurou há exatos três anos na capa da edição de lançamento da revista Dinheiro. E mesmo ali enaltecia as virtudes de uma carestia quase debelada, seu assunto preferido. Nesta edição de aniversário, nossa reportagem voltou ao ministro. Ele fez um balanço ? ?Houve momentos de muita angústia? ? mas, preferiu descortinar o futuro. Nas suas contas, a desvalorização cambial gerou 800 mil empregos e, daqui para frente, o País está pronto para crescer 10% até 2002. Calcula que as dívidas internas e externas estão equacionadas. Superávit comercial? Será ?pequeno? neste ano e nos próximos; exportações na casa ?de US$ 8 bi a US$ 9 bi?. Reforma tributária fica mesmo para depois. A seguir, Malan no melhor estilo:

DINHEIRO ? O que mudou nos últimos três anos na economia?
PEDRO MALAN ? Eu não tenho dúvida de que o Brasil mudou e continuará mudando. Acho que qualquer análise isenta mostra que desde 1993 o País saiu de uma hiperinflação de 2.700% ao ano. Desde o início sabíamos que o problema ia muito além da derrota da inflação. Mantê-la sob controle permitiu retomar o crescimento sustentado e realizar mudanças estruturais, com melhoria das condições de vida da população.

DINHEIRO ? Qual foi o momento mais dramático?
MALAN ? Tivemos momentos de enorme tensão, como a angústia das primeiras discussões de como lidar com uma inflação de 40% ao mês. O período difícil foi do último semestre de 93 ao primeiro de 94. Depois, a crise mexicana. Em seguida, a crise asiática, em 97, resultado da moratória russa. Ali, a preocupação foi provocada pela falência do London Capital Manager, um fundo norte-americano. A discussão foi parar nos países desenvolvidos. Era uma preocupação não mais sobre o mundo em desenvolvimento e, sim, com o funcionamento do sistema. Foi a crise mais angustiante.

DINHEIRO ? Gustavo Franco, ex-presidente do BC, costuma dizer que a desvalorização foi inútil. O sr. concorda?
MALAN ? Eu não acho que tenha sido inútil. Não era mais viável a continuidade da defesa da taxa de câmbio. Fomos forçados a aderir ao regime de flutuação. O pior já passou. As exportações cresceram este ano 17%. As exportações de manufaturados, 22%. Foram gerados quase 800 mil postos de trabalhos.

DINHEIRO ? Quanto a economia vai crescer este ano?
MALAN ? Em torno de 4%. A média do triênio 2000/2002 será de 4,5%. Se essa previsão se materializar, na década de 1993 a 2002 a economia vai aumentar, em termos reais, 40%.

DINHEIRO ? É possível crescer com controle da dívida pública?
MALAN ? Trabalhamos para isso. A dívida do setor público está em 47% a 48% do PIB. Setembro será o oitavo trimestre consecutivo de cumprimento dos objetivos fiscais. Fomos obrigados a resolver o problema da dívida dos Estados. Do modo que estava era impagável. Como não temos mais inflação, existem duas formas de lidar com o aumento de demandas por gastos: aumento de impostos ou da dívida pública.

DINHEIRO ? Mas a dívida não cresceu tanto que é impossível pagá-la?
MALAN ? Essa discussão se o Brasil deve ou não pagar a dívida é fora de lugar, tempo, foco e propósito. Existe uma discussão hoje no mundo, da qual o Brasil faz parte, que é o perdão para a dívida de países pobres e altamente endividados. E o Brasil não faz parte desse grupo de países carentes. Não somos extremamente pobres e sem condições de pagar a dívida como foi contratada. É importante entender que nossa dívida externa, em 31 de maio, era de US$ 231 bilhões. Mais de 60% desse total é do setor privado. Eu presumo que ninguém em sã consciência defenda um calote das empresas brasileiras.

 

 

DINHEIRO ? E a dívida do setor público?
MALAN ? No curto prazo, de menos de um ano, ela é fundamentalmente da Petrobras, de US$ 3,7 bilhões. Se refere a importação de petróleo. Eu também presumo que ninguém esteja propondo que a Petrobras dê um calote. A dívida de médio e longo prazos do setor, de um a 40 anos, em maio era de US$ 88,5 bilhões. Menos do que era em 31 de dezembro de 1994, quando estava em US$ 91,4 bilhões. Se você descontar as reservas internacionais, que em maio eram de US$ 28,5 bilhões e hoje são de US$ 31 bilhões, em termos líquidos a dívida externa do setor público é de menos de US$ 60 bilhões. Menos de 10% do PIB. Portanto, ela não é tão grande. Propor uma auditoria na dívida não faz sentido.

DINHEIRO ? Mas a CNBB propôs isso.
MALAN ? Eu estive na CNBB com dom Jaime Chemello, temos uma relação correta. Ele está interpretando o Papa nesta questão, de uma maneira um pouco distinta. E tem uma preocupação legítima, nossa também, com justiça, igualdade e ética. Não segue daí que um país deva suspender o pagamento de suas dívidas externa e interna, uma das perguntas do plebiscito proposto por essa militância. A pergunta supõe que a dívida é retida por especuladores. Por trás dessa proposta está o principal partido de oposição, que ainda acredita no não pagamento. A suspensão do pagamento afeta a quem se queria ajudar.

DINHEIRO ? Estamos no limite para financiar o crescimento?
MALAN ? O crescimento de médio e longo prazo depende de investimentos que, por sua vez, dependem de formas de financiamento. Não por outra razão a poupança doméstica privada deve aumentar. Por isso estamos diminuindo a poupança negativa do setor público, que compete com a busca por recursos para financiar o déficit público. O Brasil é o quarto maior receptor de recursos do mundo. Isso é financiamento do desenvolvimento do País. Quanto ao déficit em conta corrente, ele está em torno de 3%, 4% do PIB e não pode subir mais porque há limitações para sua elevação.

DINHEIRO ? O sr. previu um superávit de US$ 5 bilhões para a balança comercial este ano?
MALAN ? O superávit será pequeno. Eu não costumo fazer previsão de superávit, sempre evito, são condicionais. Faz enorme diferença se a previsão é feita com uma hipótese sobre o preço do petróleo, de commodities ou sobre o desempenho da economia mundial. O que eu disse sempre é que nós íamos dar uma virada de um déficit de US$ 6,6 bilhões para um superávit este ano. Eu acho que essa virada seria entre US$ 9 bilhões e US$ 10 bilhões, e hoje acho que vai ficar entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões.

DINHEIRO ? E a inflação? Será de 6%?
MALAN ? Vamos deixar claro que a meta vai ser cumprida. No ano passado, foi de 8% para 1999. E os índices de preços ao consumidor ficaram entre 8,3% e 8,9%. E qual era a meta? Era 8%, com margem de variação de mais 2% ou menos 2%. O mesmo acontecerá este ano. A meta é 6%. Não quer dizer que qualquer coisa que não seja 6,00% terá sido um fracasso. Hoje, a discussão é qual será o número depois da vírgula. Vai ser seis vírgula alguma coisa. Em setembro de 1993 a previsão oscilava entre 2.500% e 3.000%. Qualquer número entre 6% e 7% é o comprimento da meta. O governo foi mesmo pego de surpresa. Tivemos seca e geadas em algumas áreas, que levaram a quebras de safras. Além disso, houve o impacto do petróleo. A expectativa que se tinha no início do ano era a de que o preço do barril não ficaria acima de US$ 30 e ele continua alto. Apesar de tudo, vamos cumprir a meta.

DINHEIRO ? Sistema de metas combina com controle de preços?
MALAN ? Defendemos o sistema de metas porque é o mais adequado para o Brasil. Os Estados Unidos não trabalham com metas. Lá há um compromisso firme pela inflação sob controle. Há uma credibilidade de décadas. Não é o nosso caso. O sistema de metas é mais restrito. Não usamos interferência do governo para mecanismos de formação de preços para controlar a inflação. Sou a favor de ação de governo, mas não de congelamento ou tabelamento de preços. É fácil entrar neles e ímpossível sair bem.

DINHEIRO ? Trégua de preços de remédios é igual a congelamento?
MALAN ? Acertamos com a indústria que durante um período haveria uma trégua nos preços dos medicamentos. Não interprete isso como um congelamento. Também não há congelamento sobre os combustíveis. O que houve foi um acordo informal, e algumas experiências de cartéis em algumas cidades, que estamos enfrentando. Tabelamento e controle de preços são enganosos.

DINHEIRO ? O orçamento de 2001 contém previsões de receitas ainda não garantidas, como a contribuição dos inativos. Por quê?
MALAN ? A contribuição de inativos está lá porque o governo encaminhou ao Congresso. Está em discussão. Se for efetivada, gera receita que permite o gasto. Se não sair, aqueles gastos serão cortados. A despesa só vai se materializar se a receita vier.

DINHEIRO ? Por que o sr. sempre se posicionou contra a reforma tributária?
MALAN ? Sou publicamente a favor da reforma tributária. Mas fomos contra a reforma proposta pela Comissão Especial do Congresso. O sistema deles previa um ICMS estadual e outro federal, com um sistema de compensações que não pode ser posto em prática. Hoje, é curioso que o próprio relator da proposta, deputado Mussa Demis, já se convenceu que o sistema não funcionará.

DINHEIRO ? O sr. quer cortar gastos sociais?
MALAN ? No Brasil há uma tendência de se achar que a discussão é sobre o nível de gastos. Mais importante do que isso é a eficiência dos gastos sociais, sua qualidade e mecanismos de controle.

DINHEIRO ? O desinteresse pela reforma tributária não está no excesso de arrecadação?
MALAN ? A arrecadação é sempre relativa às demandas por gastos. A carga tributária no Brasil é de 30% do PIB. Não é pequena, mas também não é excessiva. Não gostaríamos de elevá-la, mas também não temos condições de diminuí-la. A não ser através da melhoria da eficiência do sistema, da ampliação da base de contribuintes. Quando todos pagam, todos podem pagar menos.

DINHEIRO ? O sr. acha que o próximo governo vai ser de ajuste fiscal?
MALAN ? A exemplo do que fizeram os comunistas na Itália, os socialistas na França, os trabalhistas na Inglaterra, os social-democratas na Alemanha, os socialistas no Chile, as oposições da Argentina e do México, que chegaram ao poder, todas elas, sem exceção, deixaram claro seu compromisso com a preservação da inflação sob controle e responsabilidade fiscal, com a contenção da dívida como proporção do PIB. Esses países perceberam claramente que essas coisas interessam à maioria da população. Esses temas não estão mais sujeitos a debates políticos de natureza ideológica nestes países. Não quer dizer que não há espaço para divergência ideológica. Eu estou encontrando uma certa dificuldade no maior partido de oposição do País. Esse partido pretende chegar ao poder e, se lá chegar, terá de assumir o compromisso com a preservação da inflação sob controle, com o respeito a restrição orçamentária, com o controle da dívida. O Brasil é o único País do mundo desenvolvido que considera que, insistir neste debate, é um desígnio neoliberal. Seria como se curvar aos ditames do FMI. Foi isso que chamei de baboseira e de besteirol. O resto do mundo não está parado à espera do Brasil. Disseram que eu estava propondo uma capitulação. Na verdade, eu estava propondo algo em favor do País, que deveria interessar também as oposições que pretendem um dia chegar ao poder.