Economia

A lista negra do CADIN

Nem elas escaparam. Das 20 empresas ranqueadas entre as maiores do País, 17 foram parar na lista negra do Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal, o Cadin, espécie de Serviço de Proteção ao Crédito das empresas. Encabeçam a lista, obtida com exclusividade por DINHEIRO, gigantes do setor de alimentos, como os supermercados Carrefour e Pão de Açúcar, e exemplos do próspero capitalismo nacional, como o Grupo GP Investimentos, que controla a Ambev e a rede de Lojas Americanas. A Companhia Petróleo Ipiranga, a Telesp, os consórcios GM e Volkswagen, a Fiat do Brasil e empresas dos grupos Vale do Rio Doce e Votorantim estão lá entre os inadimplentes. A favor delas existe o fato de essas companhias não constarem entre as maiores devedoras no banco de dados. Mas chamam a atenção pela exuberância de suas receitas.

Pelas regras do Cadin seria o fim do mundo estar no cadastro: elas estariam impedidas de participar de licitações, de contrair empréstimos públicos, enfim, de ter qualquer outra relação comercial com o governo. Em tese. Na prática, o que acontece é o contrário: as empresas mantêm a mesma relação comercial com o mundo chapa branca. Das 17 companhias, 10 delas asseguraram à DINHEIRO que continuam mantendo vínculos normais com o governo. Entre elas, Carrefour, Cimento Rio Branco (Votorantim), Ipiranga, Shell, Santista Alimentos, Florestas Rio Doce e Pará Pigmentos (Vale do Rio Doce), GM leasing, VW leasing, Telesp e Odebrecht.

Desse universo, sete empresas consideraram as dívidas injustas e recorreram à Justiça: Carrefour, Pão de Açúcar, Cimento Rio Branco, Ipiranga, Shell, Floresta Rio Doce e Pará Pigmentos. O governo tem direito de cobrar. O que acontece é que essa cobrança está levando as empresas a enfrentarem uma série de contratempos. No Cadin, porém, nem sempre vale o que está escrito. A Cimento Rio Branco, do Grupo Votorantim, entrou na lista negra em 1995 por discordar da mudança da regra do IR. No ano seguinte, recorreu na Justiça, perdeu e aceitou pagar os R$ 13 milhões devidos. Não contava com um detalhe: a Receita cobrou ainda multas, elevando o débito. A empresa recorreu à Justiça novamente e conseguiu, em fevereiro deste ano, uma liminar que lhe garante o direito à limpeza do nome. Ainda que temporariamente. O caso da empresa de leasing da General Motors é ainda mais absurdo. O nome da companhia foi listado no Cadin porque um cliente que havia arrendado um de seus caminhões recebeu uma multa de R$ 640 no Pará de um fiscal do Ibama. O motivo foi transporte irregular de carga. O caminhoneiro não pagou, mas quem entrou na lista dos caloteiros foi a GM. Cada empresa tem uma estratégia própria para lidar com o Cadin. A Ipiranga, por exemplo, uma vez listada entre os inadimplentes, correu atrás de uma certidão de nada consta para assegurar que fosse assinado um contrato de concessão de área de exploração de petróleo. E conseguiu. ?O Cadin está mal estruturado. O nosso nome já deveria ter sido retirado de lá?, disse Marcos Catão, gerente jurídico da Ipiranga. Outra, a Shell, dormiu no ponto e quando acordou seu nome já constava da lista. A empresa recebeu duas autuações, uma do Ministério da Fazenda e outra do extinto Departamento Nacional de Combustíveis. Os respectivos comunicados, no entanto, nunca chegaram à subsidiária da Shell, a Sabba, distribuidora de combustíveis. ?Não fomos avisados de que estávamos no Cadin?, diz Carlos Adolfo Duarte, gerente tributário da Shell do Brasil. ?Foi ridículo a inclusão do nosso nome no cadastro.? O maior contencioso envolve a Telesp, uma companhia recém-privatizada, hoje controlada pelo grupo Telefonica de Espanha. A empresa reluta em pagar uma multa monstruosa de R$ 167 milhões, herdada da antiga estatal, em razão de dívidas trabalhistas.

O governo rebate as acusações dos empresários. ?Quem está no Cadin é devedor líquido e certo?, diz o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Segundo ele, o Cadin faz uma série de advertências e avisa com antecedência de um mês o futuro listado. O governo alega que as empresas, muitas vezes, preferem parar no cadastro a ter de pagar a dívida. É uma forma de ganhar tempo e dinheiro: com o nome na lista, entram na Justiça e contestam o valor cobrado em juízo. O Cadin, por seu lado, não revela os valores da dívida. Nem mesmo a relação dos devedores. O levantamento feito por DINHEIRO só foi possível graças ao Siafi, o sistema que contém informações orçamentárias do governo. ?Essas empresas precisam explicar por que devem, apesar dos grandes lucros apresentados em seus balanços?, diz o deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF).

O Cadin não é necessariamente um serviço cadastral absolutamente infalível. Longe disso. Como todo serviço de proteção ao crédito foi construído a partir de números frios, realidades arbitradas pelo lado que se julga credor. A queixa das empresas está no fato de as ocorrências não serem atualizadas com rigor, o que é uma verdade. Reclamam de possíveis intransigências, como ausência de notificações. Muitas empresas nacionais, é certo, habituaram-se em dever para o governo, tradicionalmente lento para cobrar. E quando isso acontece não há reclamações. É óbvio que o Cadin precisa ser reformulado, já que sua função de impedir os maus pagadores de participarem de concorrências públicas e de terem acessos a financiamento de bancos públicos, não está sendo cumprida. Todas as empresas ouvidas por DINHEIRO asseguraram que continuam trabalhando normalmente. Fica a pergunta: para que serve o Cadin?

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