Economia

FGTS correção bilionária e perigosa

A toalha do governo está jogada no centro do ringue em que se transformou a ação movida por 33 trabalhadores do Rio Grande do Sul contra os expurgos inflacionários nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Iniciada em 1993, a ação pede a reposição de 20% em perdas no Plano Verão (1989) e 45% no Plano Collor (1990). O que, inicialmente, parecia um caso isolado ganhou dimensão nacional. Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a votação da ação foi suspensa no último dia 10 por um pedido de vistas do processo do ministro Sepúlveda Pertence, seis juízes já haviam votado favoravelmente ao pleito.

?Perdemos?, reconheceu à DINHEIRO o advogado geral da União, Gilmar Mendes, antes mesmo de os outros cinco juízes do STF declararem seu voto. ?A luta agora será no STJ (Superior Tribunal de Justiça), para discutir os valores da reposição?, completou. O impacto na economia é de fato o assunto do momento. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, calcula em R$ 40 bilhões, ou 4% do PIB brasileiro, os efeitos práticos da ação, caso todos os 60 milhões de titulares saquem o saldo do Fundo com as devidas correções. Uma conta que pode recair sobre as empresas. ?Se o valor do saldo das contas está incorreto, a multa de 40% sobre o saldo do Fundo, paga pelas empresas quando demitem funcionários, também terá que ser recalculada?, explica o sindicalista Airton Ghiberti, membro do Conselho Curador do FGTS.

?Se tiver que pagar a diferença de valores para os 250 funcionários que demiti, fecho as portas?, admite Suzy Ramberger, diretora da autopeças Ramberger & Ramberger. Na multinacional alemã Rolamentos Fag Ltda., a preocupação é semelhante. ?Demitimos 600 funcionários no anos 90 e não vamos retroagir nossas contas. A empresa não pode pagar por um erro do governo?, afirma Tome Capovila, gerente de RH da Fag.

A disposição das empresas sinaliza para mais uma guerra jurídica nos tribunais. ?As empresas estão dentro da lei, já pagaram os valores estipulados na época?, diz o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Artur Quaresma Filho. ?Se a conta for apresentada à iniciativa privada, vamos recorrer?, completa.

O advogado Roberto Figueiredo de Caldas, autor da ação que está no STF, acusa o governo de fazer terrorismo com os números. Ele sustenta que o impacto na economia é menor que o calculado pela Caixa. ?No máximo, a conta vai ficar na casa dos R$ 2 bilhões?, garante Caldas, apoiado num parecer feito pelo professor da Universidade Federal de Brasília (UnB), Jorge Arbache, anexado ao processo. Apesar de ser o algoz anunciado do governo no caso da correção do FGTS, nesse caso as autoridades de Brasília torcem para que o advogado tenha razão.

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