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Quem financia a democracia?

Para aprovar o ajuste fiscal, o Congresso conseguiu um substantivo aumento do fundo partidário sem mexer com a reforma política

Quem financia a democracia?

Qualquer empresário sabe bem quais são os esforços necessários, numa combinação entre investimentos e cortes de custos, para conseguir um aumento expressivo de receita. No Congresso, a história é diferente. Em 12 meses, os partidos políticos obtiveram um acréscimo de 171% no fundo partidário, que neste ano chegará a quase R$ 870 milhões. Parece piada pronta: 171 é o artigo do Código de Processo Penal usado para crime de estelionato. Na verdade, o número representa o estado de baderna da política nacional. Sem forças para brigar com o Legislativo, a presidente Dilma Rousseff teve de assinar a proposta de deputados e senadores em troca da boa vontade dos parlamentares para a aprovação do ajuste fiscal.

É verdade que o PT tem interesse especial num repasse de verba maior, seja pela defesa do financiamento público de campanha e pela proposta de sua direção de não aceitar contribuições de empresas, seja pelas multas milionárias que o juiz Sérgio Moro, que investiga a Operação Lava Jato, pode aplicar na sigla. Mas não há inocentes nessa história, só hipocrisia: PSDB e PMDB não apenas não se opuseram ao aumento do orçamento, como batalharam pela aprovação. Independentemente das barganhas políticas, a ampliação do fundo partidário é um absurdo. Num período de inflação em alta e retração da economia, um repasse significativo de dinheiro público beira o desrespeito, ainda mais sem uma reforma política.

O País precisa definir se os partidos devem ser financiados pelo Tesouro ou pelo setor privado e qual será o seu modelo eleitoral, com os devidos limites de gastos – a propósito, está na hora de uma definição da matéria no Supremo Tribunal Federal, paralisada por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, que já dura um ano. Não é o sistema de financiamento que abriga a corrupção, mas o seu uso. Nos Estados Unidos, o caso Watergate, que derrubou o presidente Richard Nixon da Casa Branca, no início dos anos 1970, levou ao estabelecimento de regras rígidas para evitar desvios de dinheiro das campanhas. Depois disso, foi instituído um teto de gasto de US$ 84 milhões para o candidato que aceita o financiamento público na corrida presidencial.

Barack Obama foi o primeiro a abrir mão dos recursos do Estado, em 2008. Com uma massiva campanha para convencer eleitores a abrirem o bolso, sua campanha arrecadou US$ 650 milhões. Ninguém é Poliana para acreditar que a democracia não tem custo. Ela precisa ser financiada. No Brasil, a sociedade civil não tem o costume de fazer donativos para seus representantes. No vácuo, restou às empresas encabeçarem a lista de doações. Algumas fazem em troca de favores pós-eleições, outras esperam não ser alijadas de disputas por obras públicas. Poucas preferem manter distância e não se envolverem com o poder público.

Mas, sem exceção, elas conhecem os meandros da corrupção e como funciona o esquema do pagamento e da cobrança pelo recibo do cheque assinado. O princípio está na falta de transparência dessas doações. Agora, com esse fundão partidário, as empresas podem deixar de contribuir com as siglas. Ao menos, em teoria. O dinheiro delas não é mais necessário para a sobrevivência delas. Mas o sistema não mudou e esse financiamento não veio acompanhado de transparência de gastos. A continuar assim, o fundo partidário só favorece o inchaço de legendas oportunistas. É uma conta sem fim que as empresas vão continuar a pagar, por falta de opção, conivência ou omissão.