Edição nº 1149 02.12 Ver ediçõs anteriores

Entrevista

Nossos governantes fazem a festa e deixam a conta para o próximo. Isso arruína o País

Guilherme Pupo/Ag. Istoé

Nossos governantes fazem a festa e deixam a conta para o próximo. Isso arruína o País

As digitais do fundador do grupo Positivo e hoje senador Oriovisto Guimarães estão em diversos dos mais importantes projetos discutidos pela política brasileira nas últimas semanas. Ele é o relator no Senado da PEC Emergencial e a da prisão em segunda instância, além de ter a relatoria do Plano Plurianual (PPA). Seu maior desafio, porém, é criar as bases de uma nova cultura para os gestores públicos

Carlos Eduardo Valim
Edição 02/12/2019 - nº 1149

DINHEIRO — Como a PEC Emergencial deve evoluir no Senado?

ORIOVISTO GUIMARÃES — Na verdade, ela ainda não foi discutida no Senado. Já fiz um estudo sobre a PEC. Ela tem 89 interferências com a Constituição. Não são todas alterações constitucionais. É uma palavrinha aqui, outra ali, uma modificação num artigo ali. Fiz uma tabela e coloquei como o texto está hoje na Constituição, o que a PEC propõe e, numa terceira coluna, escrevi a diferença entre as duas coisas. Após terminar essa análise, vou requisitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que se marquem audiências públicas. Quero trazer ao menos um governador, um prefeito e especialistas em economia. Certamente, o PT vai convocar alguém para falar também contra. Se fizermos todas as audiências na mesma semana, nos dias seguintes teremos as audiências públicas e apresentarei o meu relatório na CCJ.

DINHEIRO — Quanto tempo isso deve levar?

Vou receber propostas de emenda e de destaques. Se eu conseguir vencer tudo isso em duas semanas, em uns 15 dias apresentarei o meu relatório final e acredito que dentro de 30 dias terei o relatório final aprovado na CCJ. Daí o texto vai para o plenário do Senado. Mas não é necessário votar em 2019, porque essa PEC entra em vigor quando aprovada. Então, ela vai à Câmara e acredito que, em um mês, será aprovada. A PEC vai ser lei por volta de março ou abril do ano que vem.

DINHEIRO — O governo trata a PEC como prioridade total?

O governo enviou três PECs ao Senado. Esta, a Emergencial, pelo próprio nome já dá para saber a importância do seu conteúdo. Ela trata de uma emergência fiscal. Sou também autor do Plano Plurianual, que devo aprovar no final deste ano. Ele era feito pelo Ministério do Planejamento, que não existe mais. Esse plano descreve toda a previsão de receita, despesa e investimento do governo pelos próximos quatro anos. São os três anos que restam para o governo de Jair Bolsonaro e o primeiro ano do próximo presidente. Um dado importante é que todos os anos do governo Bolsonaro terminarão com déficit primário. Isso significa que, mesmo sem pagar nenhum tostão dos juros da dívida interna, ainda assim o governo vai fazer um déficit de R$ 100 bilhões, depois de R$ 70 bilhões e depois de R$ 35 bilhões, ao ano. A consequência disso é uma dívida que sobe todo ano pela soma dos déficits e pelo acúmulo dos juros. Embora a taxa de juros esteja muito baixa, o governo paga R$ 350 bilhões por ano em juros. Afinal, temos uma dívida de mais de R$ 5 trilhões. Ou seja, o governo paga mais de R$ 1 bilhão por dia de juros. Por isso, o governo vive uma emergência.

DINHEIRO — Será possível reverter esse cenário com PEC?

Seria aceitável o governo dever entre 40% ou 45% do PIB. Mas o Brasil deve chegar ao fim do mandato do presidente com dívida de 83%. Se não mudar a curvatura dessa dívida não haverá investimentos e não vamos sair desse desemprego brutal. A PEC cria nova cultura nos gestores públicos. Nossos governantes fazem a festa e deixam a conta para o próximo pagar. Isso arruína o País.

DINHEIRO — Quais são os pontos principais do projeto?

Uma das providências é criar um conselho que vai olhar periodicamente a situação fiscal do País e dos estados. Será formado pelos presidentes da República, do Superior Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara e pelos ministros dos tribunais de contas. Os governadores poderão ser convidados. Haverá um policiamento mútuo. Os gestores vão poder tomar medidas quando a situação fiscal de um ente começar a acender a luz vermelha se os gastos com Previdência e pessoal estiverem pegando quase todo orçamento. Nesse contexto, entram possibilidades de reduzir a carga horária e o salário do funcionalismo público. Só o governo federal gasta por ano R$ 350 bilhões com folha. Se reduzir uma hora e 30 minutos do expediente, economizaria R$ 70 bilhões.

DINHEIRO — O que mais pretende incluir na PEC?

Tenho de ouvir os meus pares ou não consigo aprovar o texto. Mas devo incluir, pessoalmente, uma medida para redução também de salários do presidente da República, senadores, deputados e magistrados. Não acredito em líder que manda os soldados para a guerra e fica em casa tomando uísque. Se é para fazer um sacrifício para o futuro do País (que seja feito).

DINHEIRO — Isso estimula gestores a evitarem situações fiscais ruins?

Sem dúvida. Se vamos ter a coragem de pedir esse sacrifício ao funcionário, é nossa obrigação participarmos. Outra emenda que quero incluir é um prêmio para o funcionalismo. Espero que os servidores entendam que o País é administrado por uma corporação de funcionários públicos. Quero aprovar um prêmio para que, quando um ente federado fizer superávit primário, se destine 5% como bônus para funcionários que ganhem menos de quatro salários mínimos. Se o Brasil fizer R$ 1 trilhão de superávit primário e distribuirmos 5% disso, serão R$ 50 bilhões em 10 anos.

“A PEC de prisão de segunda instância não é uma revanche contra o Lula. Não é uma resposta ao STF. A minha preocupação com a soltura de Lula é nenhuma” (Crédito:AP Photo/Leo Correa)

Como autor da PEC de prisão em segunda instância, vê boa chance de que ela passe?

Isso está dando pano para manga. Eu protocolei esta PEC dia 14 de fevereiro deste ano. Não é uma revanche contra o Lula ou uma resposta ao STF. Isso tem de ficar bem claro. Quando fiz, a prisão em segunda instância era ponto pacífico. O próprio ministro Sérgio Moro, quando preparou o pacote anticorrupção, entendia que isso era jurisprudência firmada do STF e que não mudaria mais. Mas eu pensava o contrário. O STF mudou tantas vezes e poderia mudar de novo. E foi o que aconteceu. Foi uma coincidência incrível. A minha PEC é a de número 5. Logo que eu assumi, protocolei. Estava pensando nos traficantes, estupradores, no feminicídio, em gente que matou mulher com tiro nas costas. Em São Paulo, houve o caso do jornalista (Pimenta Neves) que matou a mulher e levou 20 anos para ser preso. Eu não estava pensando só no colarinho branco. Dos mais de 190 países da ONU, somos uma exceção. Somos o único que admite tantos recursos. Precisamos de uma Justiça mais rápida.

A PEC ganha ou perde força com a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia?

A minha preocupação com a soltura do Lula é nenhuma. Ele seria solto de qualquer forma, porque cumpriu um terço da pena. Ela não foi feita pensando em A, B ou C. Tomei um cuidado de consultar especialistas. Posso te garantir que ela não fere cláusula pétrea. As pessoas, quando falam de cláusula pétrea, confundem ser considerado culpado com ser preso. São duas coisas diferentes. Tanto que existe prisão preventiva sem trânsito em julgado e prisão provisória.

No fim, em seu voto, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli jogou a responsabilidade para o Congresso?

Essa foi a coisa boa do voto dele. Do resto não gostei. Mas ele ter jogado para o Congresso foi ótimo. O Congresso tem de dar uma resposta. Já costurei com o presidente [do senado]Davi Alcolumbre, que queria pedir uma Constituinte. Isso foi uma ideia que depois ele pensou melhor. Até porque ele não poderia ficar contra 43 senadores favoráveis à PEC. Sendo aprovada, vai para a Câmara e a população vai conversar com os deputados. Acredito que vai passar. Existe um clamor da sociedade e a votação será nominal, então, fica o nome do deputado no painel.

Em linhas gerais, o que pensa do governo, especialmente da área econômica?

Eu gosto muito da atuação do ministro Paulo Guedes. Tenho grande afinidade de pensamento com ele. Ainda bem que nós o temos.

Já quanto ao presidente, há críticas?

O presidente tem grandes qualidades. É simples, objetivo. Nomeou um ministério que, de modo geral, é muito bom. Mas, às vezes, cria umas crises que não são necessárias. Olha o episódio da mulher do Emmanuel Macron (presidente da França), por exemplo. Para que fazer aquilo? Também não precisava da tentativa de nomear o filho embaixador nos EUA. Certas brincadeiras e piadas não precisariam ser feitas. Mas, ele ganhou a eleição também por isso. Não sou eu que vou dizer como deve se comportar.

Se Moro se candidatar a cargos eletivos, o Podemos seria um caminho natural para ele?

Não acredito que ele seja candidato a nada. Ele tem falado isso várias vezes. No fundo, só deve ser candidato a ministro ao STF.

E quanto à CPI da Lava Toga?

Eu assinei a CPI da Lava Toga, mas ela não vai sair. Se acontecesse seria uma coisa boa até para acabar com as suspeitas. Se a CPI saísse não seria uma crise. Seria uma formade passar um atestado de boa conduta de todos eles. Para mim, muito mais importante do que a CPI da Lava Toga, é outra coisa…

… o quê?

O Senado aprovou na legislatura passada um projeto do senador Álvaro Dias que acaba com o foro privilegiado. Esse projeto está na mão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Já foi aprovado por unanimidade na CCJ da Câmara. O que falta para virar lei? Ser votado. Tenho certeza que será aprovado por unanimidade. Ninguém vai ter coragem de votar contra. Com isso, congressistas com processos parados no STF vão ter suas ações descendo para a primeira instância. E então as coisas vão andar.

“O presidente Jair Bolsonaro às vezes cria crises que não são necessárias. Não precisava da tentativa de nomear o filho embaixador nos EUA. Certas brincadeiras e piadas não precisariam ser feitas” (Crédito:Mateus Bonomi/AGIF)

Também vai desafogar o STF?

O STF vai perder o protagonismo. Será muito mais fácil para o Congresso fazer uma CPI. Isso não acontece hoje porque, de um lado, temos congressistas dependendo do julgamento do STF. E, de outro, o magistrado do STF com medo de julgamento dos congressistas. Isso atenta contra a separação dos Poderes. O fim do foro privilegiado seria algo fantástico.

Como está a experiência política, vindo da iniciativa privada?

Está sendo muito bom. Fui para Brasília sem precisar estar lá. Não pra fazer carreira política ou ter mordomias. Fui fazer trabalho voluntário. Tinha 1% de intenção de voto no Paraná, e terminei como o mais votado, com 13 milhões de votos. Eu tenho muito ex-aluno. Sou muito conhecido no Estado por ter sido reitor, pela empresa de computadores, minha vida como empresário. Deixei o grupo Positivo que tinha 10 mil funcionários na época e resolvi que ia me aposentar. Mas não consigo ficar parado.

O senhor indicaria essa função?

Deixo um convite para que outros empresários que nunca se meteram com a política façam o mesmo. Cumpram um mandato só. Eu não vou fazer outro mandato. Não quero. Eu vou terminar este mandato e encerrou o meu trabalho. Serão oito anos de trabalho voluntário e chega.


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