24/11/2020 - 12:45
A partir desta terça-feira (24), nenhum eleitor das 57 cidades com mais de 200 mil habitantes que terão disputa para prefeito no segundo turno pode ser preso, exceto caso seja pego em flagrante cometendo delito. A votação está marcada para este domingo (29).
A medida passa a valer cinco dias antes da eleição e dura até 48 horas após o pleito, segundo o Código Eleitoral, estabelecido pela lei 4.737, do ano de 1965.
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Nenhum votante pode ser preso ao menos que ocorra o flagrante ou que exista contra ele uma sentença por algo que não cabe fiança – caso de crimes como racismo, tortura ou terrorismo, por exemplo. As informações são do Uol.
