Edição nº 1100 14.12 Ver ediçõs anteriores

A necessária igualdade na Previdência

A necessária igualdade na Previdência

Após os festejos de momo, entra na reta final a discussão em plenária da reforma da Previdência. Aproxima-se a hora da verdade. É preciso, de uma vez por todas, colocar às claras o que está em jogo. Se cada brasileiro notar o óbvio, que foi manipulado por anos a fio por uma minoria para manter o status quo de um sistema desigual e injusto, logo abrirá os olhos para as vantagens do projeto que trará mudanças estruturais importantes. Colocando os pontos no lugar: essa não é a reforma de Temer, muito menos de um governo ou de uma gestão. É a reforma necessária, inevitável e inadiável para um País que anseia pela volta aos eixos.

O discurso simplista, veiculado em forma de propaganda pelo funcionalismo público, apontou que a reforma iria tirar benefícios dos pobres. Mentira. A força lobista desses servidores, que saem com aposentadoria integral de salários, numa fórmula tão dispendiosa para o erário como insustentável, barrou por décadas qualquer tentativa de mudança na Previdência para seguir com o privilégio. O pelotão em defesa da atual fórmula ganhou naturalmente adeptos no Judiciário e no Legislativo, que contam com a mesma vantagem. A farsa montada de que os brasileiros em geral, os mais desfavorecidos principalmente, seriam os grandes prejudicados na mudança perdurou até aqui.

O governo Temer assumiu para si uma tarefa inglória: a de fazer mudar essa desproporção nos benefícios, tanto para aliviar as contas do Estado como para restabelecer um quadro de justiça social no qual todos serão iguais perante também a Previdência. Chega ao final da jornada, prestes à votação no Congresso, com as forças combalidas pela resistência dos opositores. Os parlamentares que não querem a reforma só pensam no próprio umbigo, mesmo que isso penalize a sociedade em geral. Recusam-se a perder a gorda pensão – o que será o caso – e temem votar uma agenda que, acreditam, impopular e exterminadora de votos.

Na prática, todos sabem, os únicos direitos que serão anulados pela reforma são os que se referem ao tratamento especial dado a servidores públicos. Nos últimos dias, uma mobilização para tirar o assunto de pauta ganhou força. Seria uma estratégia marota: abandonar o delicado tema, fazer com que ele desapareça, como que por encanto, para não incomodar ninguém. A questão é: o problema não desaparece simplesmente ignorando a sua existência. O estouro nas contas públicas persiste. O modelo é insustentável. Tem que colocar para votar, sim, o projeto e deixar escancarado o retrato dos congressistas que são a favor e dos que são contra. Exibir a face daqueles que estão de olho só nas urnas.

O engavetamento providencial nesse momento só atende aos espertos. Quem lá adiante, após as eleições, terá peito para reabrir a discussão e ser apedrejado, como tem sido o atual presidente? Temer, ciente de sua impopularidade, aceitou o ônus de levantar a reforma das reformas. Luta por isso desde que assumiu, há quase dois anos. Do ponto de vista pessoal, para ele é irrelevante se o projeto irá passar ou não. Não é candidato à reeleição, nem tem maiores planos políticos pela frente. Para o Brasil, nos próximos dias, talvez esteja sendo perdida a derradeira oportunidade de conserto de uma aritmética que não fecha. O País precisa de ajustes na previdência e essa é a verdade que ninguém pode negar.

(Nota publicada na Edição 1057 da Revista Dinheiro)


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