Economia

“Não temos popularidade, mas temos o reconhecimento de parte da população de que estamos fazendo o que o País precisa”

Entrevista com Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil


Eram 19h25 da quarta-feira 26, quando o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, encerrou o seu último compromisso da agenda oficial. Minutos depois, a equipe da DINHEIRO foi recebida em seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto. Ao fundo, o televisor estava ligado, com a transmissão ao vivo da sessão da Câmara dos Deputados sobre o projeto de reforma trabalhista. Aos berros, parlamentares expressavam suas posições. “Eu gosto muito daquilo lá, mas meu tempo já passou”, disse Padilha, ao ser questionado se não tinha saudades da época em que era congressista. No celular, o ministro recebia informações em tempo real sobre o apoio da base ao projeto. “Teremos 330 votos.” Pouco depois das 22 horas, o plenário aprovaria o texto-base com 296 votos, que, segundo Padilha, servirão de termômetro para a reforma da Previdência, cuja votação requer, no mínimo, 308 votos. “Estamos reformando antes de o País quebrar”, afirmou. Confira a entrevista:

Um estudo da Fiesp aponta que a reforma trabalhista pode gerar um incremento de 5% nas contratações. O sr. acha isso factível?
Acho que sim, pois essa reforma é uma facilitadora. Os empresários, de um modo geral, têm hoje nas suas empresas um número muito grande de funcionários cuidando só de departamento pessoal porque a nossa legislação é muito complexa e traz muita insegurança jurídica. Os empresários não têm muita certeza daquilo que estão fazendo na medida em que a interpretação das regras na Justiça do Trabalho tem propiciado isso. Então, isso muda com regras mais claras e modernas. A CLT, que vem da década de 1940, teve um papel muito importante, mas o Brasil mudou muito – e para melhor – nesses últimos 70 anos. Nós temos de ter uma legislação trabalhista que seja concertânea com o momento histórico do Brasil.

O sr. acha, então, que haverá a contrapartida de mais contratações pelos empresários, que sempre reivindicaram essa reforma?
Nós temos certeza de que, com os esclarecimentos que foram feitos por essa nova reforma, vamos ter condições de gerar novos empregos. Haverá também mais formalização da mão de obra na medida em que uma regra mais clara, que permite às duas partes negociar entre si, aumenta a confiança recíproca entre empregador e empregado.

“Sem a reforma da Previdência, não haverá Bolsa Família nem investimentos”
“Sem a reforma da Previdência, não haverá Bolsa Família nem investimentos”

Na reforma trabalhista, as centrais reclamam do fim abrupto do imposto sindical. É um tema inegociável?
Esse não é um tema que foi levado pelo governo, mas pelo relator (deputado Rogério Marinho). É um tema que o Congresso Nacional precisa definir. Não foi iniciativa do governo, o governo não tem posição sobre o assunto e vai liberar toda a base para votar conforme o interesse de cada partido.

Aprovar a reforma trabalhista é mais fácil que a da Previdência Social?
São temas distintos. A reforma trabalhista interessa muito à organização sindical. Claro que também interessa a todos os trabalhadores, mas não tem a mesma conotação emocional que tem a reforma da Previdência, que trata de quando o sujeito já ficou velho, da segurança que ele vai ter e da segurança que ele não terá.

Mas um bom desempenho na reforma trabalhista é um termômetro para a votação mais difícil da Previdência?
Sim, induz que a gente terá na Previdência um desempenho similar.

O sr., então, está otimista na vitória?
Eu sou um eterno otimista. Eu penso que, com as negociações que foram feitas, resolvemos a questão mais séria, que era a do trabalhador da agricultura familiar, um dos mais vulneráveis no processo. A reforma, por óbvio, não será fácil e não foi em nenhum lugar do mundo. Veja como foi na França e na Espanha, sempre tem mobilização e bastante gente que procura tirar vantagem política, nem sempre falando a verdade. Isso faz com que a gente tenha que dar mais explicações para o convencimento da sociedade. Não temos dúvida de que vamos conseguir aprovar.

É unânime entre empresários e investidores que a retomada da economia depende das reformas. Se o governo falhar…
Eu me atrevo a dizer até que o ajuste fiscal, que deu confiança ao investidor brasileiro e estrangeiro, tem como pressuposto duas partes que são interdependentes. A primeira delas é a fixação do teto para as despesas, que já foi consolidada. A segunda é a reforma da Previdência, pois o valor dessa despesa é muito grande. Em 2015, o déficit total da Previdência foi de R$ 159 bilhões, sendo R$ 86 bilhões do regime geral (INSS) e R$ 73 bilhões do regime próprio (funcionários públicos). Em 2016, o déficit saltou para R$ 227 bilhões, sendo R$ 150 bilhões do regime geral e R$ 77 bilhões do regime próprio. E, em 2017, está previsto um déficit de R$ 274 bilhões, sendo R$ 189 bilhões no regime geral e R$ 85 bilhões no regime próprio. Então, observe que, nesse ritmo, o nosso orçamento não tem nenhuma condição de suportar isso.

O déficit é explosivo…
Se a reforma da Previdência não for feita, nós vamos ter, em 2024, todo o orçamento da República consumido por folha de pagamento, saúde, educação e previdência. Nada mais. Não teremos Bolsa Família, não teremos Minha Casa Minha Minha Vida, não teremos estradas, não teremos pontes, não teremos investimentos, não teremos, não teremos… Por quê? Porque, com um teto fixado, se uma despesa cresce, outra precisa decrescer para que caiba dentro do mesmo teto.

Com as concessões do governo ao texto original da reforma da Previdência, a economia prevista para os próximos 10 anos caiu de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões. Porém, a previsão para os próximos 20 anos é de R$ 2 trilhões. Por que o Brasil precisará de uma nova reforma no futuro?
A reforma não vai equacionar o déficit. Nós vamos estabilizar o déficit nesse patamar de R$ 250 bilhões a R$ 270 bilhões durante 10 anos, quando haverá um novo pico. A expectativa de vida está aumentando muito e o número de filhos, reduzindo. Em 2024, acaba o bônus demográfico, pelo qual há mais jovens trabalhando do que idosos. Isso vai mudar no futuro. Em 10 anos, vamos ter de descobrir uma nova fonte de custeio, como financiar a Previdência, porque ela terá, de novo, uma subida, que ficará inviável no orçamento.

A greve geral da sexta-feira 29 tem como principal bandeira a oposição à reforma da Previdência. Dado que o sr. já afirmou que não há mais espaço para concessões, podemos concluir que o governo não vai ouvir as ruas?
O governo está ouvindo, mas o que as ruas demandam já foi atendido pelo governo nas emendas feitas no relatório original. O nosso relator (deputado Arthur Maia) já introduziu as demandas. Aliás, não é algo feito pela vontade do relator ou do presidente Michel Temer. Foram ouvidos deputados, senadores, por bancada, por partido. Muita gente foi ouvida. Esses parlamentares retratam a vontade da sociedade e foram os responsáveis pelas emendas que eliminam as resistências. Portanto, essa greve vai servir muito como mote político para a oposição. É a oposição que está trabalhando muito a questão da greve. Mesmo as soluções, que já foram dadas, certamente não serão consideradas pela oposição porque a ela não interessa considerar nada. Essa greve é um movimento político-partidário da oposição.

A abertura de exceções para algumas categorias não enfraquece o argumento de que o objetivo da reforma da Previdência era de unificar as regras?
A regra é igual para todo mundo. Em vários países do mundo, professores e policiais são separados. O trabalhador da agricultura familiar no Brasil, por suas condições, também deve ser tratado em separado. Nós temos uma previdência só para o trabalhador urbano, uma só para o trabalhador rural com carteira assinada, uma previdência só para os políticos, deputados e senadores e uma regra só para os servidores públicos. Portanto, agora é um regime que busca equidade, colocada todo mundo no mesmo patamar. Todo mundo vai ficar com o teto de R$ 5.531,00 e quem quiser aposentadoria maior faça uma complementar.

“Temos uma base no congresso que Itamar não tinha, que FHC não tinha, que Lula não tinha”
“Temos uma base no congresso que Itamar não tinha, que FHC não tinha, que Lula não tinha”

Por que os militares estão sendo tratados num projeto à parte?
Os militares nunca estiveram no sistema da Previdência. Os militares têm um benefício que foi estabelecido pela Constituição. Agora, dentro desta ideia de equidade, nós conversamos com os militares e eles aceitaram a discussão de um projeto de lei que vai tratar também da aposentadoria dos militares e similitude com o regime geral da Previdência.

Os investidores e a equipe econômica veem com preocupação a situação fiscal dos Estados. Na proposta de socorro dos Estados pela União, votada na terça-feira 25, no Congresso, não passou o aumento obrigatório da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Isso vai inviabilizar o socorro?
Não. Muitos Estados já aumentaram para 14%, como o Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, a alíquota é de 13% ou 13,5%. O Estados poderão fazer por conta própria. O fato de não ter sido aprovado aqui não significa que eles não possam fazer sua própria lei para definir a idade mínima e a alíquota que será descontada.

Os empresários estão ansiosos pela reforma tributária. Há espaço?
A ideia do governo é tratar da reforma tributária no segundo semestre, com prioridade para a simplificação de impostos. Vencida a reforma da Previdência, vencida a modernização da legislação trabalhista e até a reforma política, que também está andando, nós teremos condições de encaminhar a reforma tributária.

Muitos investidores estrangeiros se mostram menos preocupados com o curto prazo e mais com o longo prazo. Como convencê-los a investir no Brasil?
Por tudo o que a gente está fazendo, mas principalmente por tudo aquilo que o Brasil é e tem, como recursos naturais, riqueza de águas potáveis, pelo seu território, solo, sua gente especial. Todos os estrangeiros saem encantados do Brasil. Por que se confia no Brasil? Pelo grande potencial que tem e por isso que a gente está fazendo hoje. Estamos fazendo um ajuste fiscal corajoso, a exemplo do que fizeram muitos países da Europa, e aqui o custo para a sociedade ainda não é o mesmo de lá porque nós estamos reformando – vamos falar com todas as letras – antes de o Brasil quebrar.

Mas quando o investidor olha para 2018, ele observa um cenário eleitoral muito embaralhado…
Esse prazo é muito curto para a análise de um investidor estrangeiro. Ele não olha 2017 e 2018. Ele olha 2028 ou 2030. É um olhar com maior distância. Eu penso que neste momento ainda é muito difícil fazer qualquer previsão em relação à eleição de 2018. Nós temos um processo de substituição de lideranças e nós vamos ver quem é que emerge de acordo com essas manifestações de rua, com condições de vir a ser um player competitivo em 2018.

O sr. acha que um dos efeitos da Lava Jato será uma renovação?
Seguramente haverá uma renovação muito grande na política em decorrência da Lava Jato.

Desde a fundação do então MDB, em 1996, o sr. já viu de tudo no partido. Chegou o momento de o PMDB ter candidato próprio?
O PMDB, hoje, está na Presidência da República. Então, é mais do que normal que o PMDB tenha candidato próprio à Presidência da República em 2018. Hoje, se me perguntar nomes, eu não sei dizer. Mas é certo que o maior partido do Brasil tenha candidato.

O sr. vê alguma semelhança entre o governo Temer e o governo Itamar Franco?
Não, são situações muito distintas. Recebemos uma herança maldita. A nossa situação econômica é muito mais difícil que a do Itamar. Em compensação temos uma base de sustentação no Congresso Nacional que Itamar não tinha, que Fernando Henrique não tinha, que Lula não tinha.

A baixa popularidade atrapalha o governo nas reformas?
Atrapalha, eu não posso omitir. Não temos popularidade, mas temos o reconhecimento de parte da população de que estamos fazendo o que o País precisa. A popularidade não virá enquanto não vier a melhora na economia. Estamos confiantes de que ela virá.