28/02/2020 - 9:00
O advogado Caio Augusto Silva dos Santos está à frente da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde janeiro de 2019. Em entrevista à DINHEIRO, o presidente da entidade se mostra preocupado com a situação de divisão política pela qual passa o Brasil. “Vivemos momento de tensões que requerem preocupação. Mas nós cumpriremos nosso papel de defender nossas bandeiras”, afirma. Ele acredita que o poder Judiciário saberá a hora certa de punir aqueles que tentam governar passando por cima das regras — a entrevista foi dada uma semana antes de o presidente Jair Bolsonaro convocar pelo Twitter manifestantes para um ato anti-Congresso. Silva dos Santos também repudiou atitudes do atual governo que claramente minam a liberdade de imprensa — como a tentativa de forçar o jornalista Glenn Greenwaldn (The Intercept) a quebrar o sigilo de suas fontes ou dos recentes ataques contra a jornalista Patrícia Campos Mello (Folha de S. Paulo). “Nenhuma democracia sobrevive se não reconhecer e respeitar a importância da liberdade de imprensa e do direito de defesa.”
Dinheiro — O País vive um momento difícil, com embates entre Congresso e Executivo, ameças à liberdade de expressão e a outras garantias constitucionais. Qual o papel da Ordem dos Advogados do Brasil em um ambiente desestabilizante como o atual?
Caio Augusto Silva dos Santos — A Ordem é porta-voz da sociedade civil. Precisa sempre estar de braços abertos e mãos estendidas a todos os integrantes dos poderes públicos, mas com a finalidade de empunharmos juntos as bandeiras de defesa da democracia e da cidadania. Não podemos ter uma postura subserviente a nenhum governo de plantão.
De que forma a OAB pode ajudar a promover o equilíbrio entre os poderes?
Mantemos o compromisso de manifestar nossa opinião e contribuir nos grandes debates que interessam à sociedade e à coletividade, como as reformas da Previdência e tributária, o pacote de leis anticrime, a importância da devida manutenção da Justiça do Trabalho. Tudo para que o poder público possa tomar decisões com base em elementos eficazes.
Trata-se de um papel político ativo.
O papel da OAB não é de política partidária, é de defesa do cidadão e de respeito à Constituição. No ano passado organizamos seis audiências públicas para discutir temas relevantes envolvendo representantes da sociedade civil e do poder público e pretendemos manter esse trabalho nos próximos anos.
O jornalista Glenn Greenwald foi pressionado a divulgar suas fontes no caso do vazamento de informações de juízes e promotores envolvidos com a Lava Jato. O escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio Bispo (autor do atentado a faca contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro), foi alvo de um mandado de busca e apreensão. A repórter Patrícia Campos Mello (Folha de S.Paulo) foi pessoalmente atacada pelo presidente com uma piada de cunho sexual. Esse comportamento preocupa a todos. Como a OAB se posiciona?
Sim, preocupa. Nenhuma democracia sobrevive se não reconhecer e respeitar a importância da liberdade de imprensa e do direito de defesa. O sigilo da fonte para os jornalistas e advogados tem a mesma correlação. É preciso deixar claro que toda a sociedade evoluída no mundo contemporâneo passa pelo fortalecimento dos direitos de defesa de cidadania e por isso nós precisamos ter um respeito aos papéis exercidos pelos integrantes dos poderes constituídos. A lei que traz uma nova leitura e uma nova roupagem a situações envolvendo o abuso de autoridade é uma conquista civilizatória da humanidade. Porque todos nós devemos empunhar a bandeira de que a autoridade que abusa de seu poder deve ser punida.
Pode haver alguma punição? Qual?
Nós acreditamos nas instituições. Acreditamos que o poder Judiciário terá serenidade de resguardar ampla defesa e o contraditório e punir efetivamente aquelas autoridades que são avessas ao cumprimento de regras. Elas existem para que haja pacificação social e convivência de harmonia entre os grupos heterogêneos que compõem a sociedade. O único instrumento colocado à disposição da advocacia para defender o cidadão é a lei. A lei que serve como régua de conduta para todos nós convivermos em sociedade. E a autoridade que descumpre a lei para alcançar um objetivo, que a princípio possa parecer legítimo para a coletividade, não terá nenhum pudor para descumprir a lei para alcançar outro objetivo que interesse apenas a ela.
Aí a importância do acesso a informações por parte da sociedade é fundamental…
Por isso precisamos defender uma imprensa livre, que tenha sim o direito de preservar sua fonte, porque isso permite que os fatos cheguem ao conhecimento de todos, como precisamos defender uma advocacia livre, garantindo o sigilo entre cidadão e advogado, para que a sociedade não fique sob o julgo do governante de plantão. Temos de ter compromisso com o respeito às leis.
E casos como o do ex-secretário de Cultura Roberto Alvim, que fez apologia ao nazismo? Ele cometeu um crime perante nossa lei. Por que não foi preso?
O que surgiu em torno do holocausto é algo que todos devemos pensar todos os dias para que nunca mais volte a ocorrer em nenhum lugar do mundo. Por isso o equívoco desse episódio lamentável. Seguramente as autoridades darão sequência nos expedientes para chamar a responsabilidade daqueles que descumpriram seu papel de busca de uma pacificação. Eu penso que a punição não ficará somente na demissão. As instituições ainda deverão analisar e funcionar adequadamente.
A democracia brasileira corre risco?
Vivemos momento de tensões que requerem preocupação. Mas nós cumpriremos nosso papel de defender nossas bandeiras.
A instabilidade política gera insegurança jurídica ao ambiente de negócios?
Embora a divergência faça parte do sistema democrático, não há como negar que a oscilação abrupta da orientação jurisprudencial dos Tribunais, de forma a aplicar os entendimentos atuais a situações anteriores, implica em insegurança jurídica a todos. Não quero dizer que a jurisprudência deva manter-se estática, mas sim que para o bem dos negócios e investimentos em todo país que pretende alcançar estabilidade econômica é preciso avaliar sempre os efeitos que as mudanças de entendimento jurídico vão gerar nos negócios que foram realizados sobre o amparo da interpretação prevalecente e que posteriormente veio a ser alterada.
O governo também tem em mente acabar com a Justiça do Trabalho, que sempre foi a responsável pela manutenção das regras entre empregados e empregadores. Isso, se concretizado, pode comprometar as relações de trabalho?
Entendemos que isso é um equívoco. Tanto que a Justiça do Trabalho mereceu nossa atenção na primeira audiência pública que realizamos no ano passado. Entendemos que esse ramo especializado do Judiciário equilibra a relação entre empregados e empregadores, inclusive qualificando adequadamente os empregadores que cumprem a legislação. A Justiça do Trabalho é uma conquista civilizatória. Uma conquista que não podemos retroceder. E nossa opinião é de que a Justiça do Trabalho há ser preservada.
Em 2018 houve flexibilização das leis trabalhistas e o atual governo criou a carteira de trabalho verde amarela, cujas regras são diferentes da carteira tradicional. A existência de regras diferentes não dificulta a atuação da Justiça do Trabalho?
Vemos sim problema em encarar direitos de forma diferente. Por isso vamos realizar uma segunda audiência pública sobre o direito do trabalho, quando trataremos da questão. Em momentos de dificuldade econômica, a discussão sobre perda ou diminuição de direitos é comum e compreendemos isso. Mas tem de ser uma discussão transparente. Uma discussão abrangente e não podemos olhar isso por apenas um lado. É preciso termos liberdade e tranquilidade para discutir sobre direitos que foram alcançados em razão de lutas históricas e importantes da nossa sociedade. Por isso, em breve nos manifestaremos sobre esse assunto após essa segunda audiência pública que envolverá os temas da flexibilização da legislação trabalhista.
E a decisão do STF de zerar o prazo que a Justiça tem para punir o condenado e recomeçar a contagem da prescrição caso haja condenação em segunda instância? Isso não pode tornar a Justiça mais morosa ainda?
A prescrição é uma regra voltada para que o Estado cumpra o seu papel de não deixar que os fatos deixem de ser apurados e que devem ser apurados no menor espaço de tempo possível. Porque há um compromisso do Estado, enquanto chama para si o monopólio da pacificação social, de que busque o esclarecimento de tudo. A prescrição não é instituto que deve ser compreendido como algo que protege aquele que agiu de maneira errada. Entendo que seja uma discussão importante no mundo contemporâneo e respeito o encaminhamento que foi dado pelo STF , pois há dificuldades do Estado na promoção do andamento das ações. Mas o palco mais adequado para que isso seja levado adiante é o Legislativo.
O senhor comentou que a OAB tem o papel de ser a voz da sociedade e de estar sempre aberta a diferentes opiniões. No entanto, há grupos discordantes dentro da instituição. Alguns, inclusive, apoiam o governo incondicionalmente. Isso não representa um risco à essência da própria entidade?
Preciso reforçar que não é papel e nunca foi da OAB defender qualquer agremiação partidária, ou mesmo algumas torcidas. O papel da OAB é defender a Constituição, o estado democrático de direito e os direitos de cidadania. Compreendemos que nossa sociedade é composta de grupos heterogêneos e que o Estado Constitucional protege o direito das pessoas de fazerem escolhas. É claro que dentro da OAB também há quem pense diferente, mas isso não muda nosso papel na sociedade.
Desde que assumiu a seccional São Paulo da OAB o senhor tem ouvido o presidente Jair Bolsonaro dizer que quer o fim do exame da OAB. Como avalia essa situação?
É um equívoco e é preciso que o presidente compreenda a importância do exame da OAB porque ele é uma forma de proteção da comunidade, pois deixa claro ao cidadão que aquele que o defenderá nos seus direitos possui cultura e qualificação adequada para tal. Há muito tempo os governos seguiram uma política de facilitar o acesso ao ensino superior. Embora essa medida deva ser aplaudida, não podemos permitir que isso seja levado adiante com a precarização da qualidade. E é isso o que aconteceu. O exame da OAB apresenta níveis de reprovação de 80%, demonstração de que as nossas faculdades não estão cumprindo seu papel de forma adequada.
Mas o presidente tem força para fazer uma mudança desse tipo?
Não. Mudança do exame da Ordem só pode ser definido pelo Congresso Nacional. É preciso ter a compreensão que não só a Lei Federal 8.906/94 define a obrigatoriedade do exame, como há mandamento constitucional nesse sentido. O artigo 133 da Constituição diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça e, por isso mesmo, faz parte do sistema de Justiça. E o sistema de justiça requer o exame de qualificação.
