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Entrevista

Não há imposto bom em cima de alicerce podre

Gabriel Reis

Não há imposto bom em cima de alicerce podre

Ex-presidente da Riachuelo e ex-candidato à presidência da República, o empresário defende um microimposto com alíquota de 0,1% sobre toda transação comercial feita no País. Segundo ele, a arrecadação iria para a casa do quatrilhão de reais

Celso Masson, Edson Aran, Leonardo Motta
Edição 23/09/2019 - nº 1139

O pernambucano Flávio Rocha, 61 anos, lançou-se candidato a presidente nas últimas eleições, mas desistiu quando as intenções de voto se consolidaram em duas candidaturas polarizadas: Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Ele saiu do pleito, mas não da articulação política — e foi um dos primeiros empresários de peso a apoiar Bolsonaro. Rocha é fundador do Instituto Brasil 200, uma associação de empresários e intelectuais que defendem a economia de mercado e a diminuição do controle estatal sobre a sociedade. Ex-presidente da Riachuelo, segunda maior rede de moda do Brasil, e membro do conselho do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), ele defende uma mudança radical do sistema tributário brasileiro, capaz de colocar na malha da receita toda a economia informal que, segundo ele, representa 40% das transações comerciais no País.

DINHEIRO – Há várias propostas de reforma tributária em gestação no País. Por que não há consenso entre Câmara, Senado, Executivo e setor privado quanto ao melhor modelo?

FLAVIO ROCHA – Porque não existe imposto bom em cima de alicerce podre. Todas as propostas, tanto da Câmara quanto do Senado, olham o problema de dentro da caixa. E dentro da caixa, existem as três bases tributárias clássicas — a renda, o consumo e o patrimônio — absolutamente sobrecarregadas. Porque a carga tributária do Brasil não é 35%, como a gente lê no jornal. É 35% sobre um pequeno subconjunto da economia brasileira, que é a economia formal, algo em torno de 60%. Então você está extraindo 35% de 60%. É um nível de estresse tributário sem paralelo no mundo. Nós não precisamos de propostas cosméticas. Olhar fora da caixa significa não necessariamente tributar a riqueza quando ela é aferida, que é a renda, ou quando ela é consumida, que é o IVA, a tributação do consumo, ou quando ela é estocada, que é o patrimônio. A nova, revolucionária e disruptiva base tributária, que a tecnologia nos oferece, é tributar a riqueza quando ela se move.

DINHEIRO – Os empresários que compõem o Movimento Brasil 200 tinham uma proposta de reforma similar à do governo. Agora, há discrepâncias entre as duas. O que mudou?

FLÁVIO ROCHA – O que mudou foi o tamanho da base. Foi mencionado, na imprensa, com a alíquota de 0,2% em cada ponta, estaríamos cometendo o mesmo erro da CPMF, que é o de tributar apenas as contas correntes. Isso é uma base de sete PIBs. O microimposto que o Brasil 200 propõe é sobre uma base de 180 PIBs. É isso o que vem sendo discutido em 30 países no mundo. Um país com um sistema bancário desenvolvido, e o Brasil é um país com um sistema bancário superdesenvolvido, até hipertrofiado, compreende um volume de pagamentos que vão de 50 a 180 PIBs. Nós atingimos, no ano passado, um quatrilhão e meio de reais em transações comerciais. Esses são dados do BIS [Bank for International Settelments ou Banco de Compensações Internacionais]. Você sai de impostos de uma base do trilhão, que é o ICMS e o Imposto de Renda, e passa a falar de quatrilhão. Vamos precisar de apenas um milésimo, ou 0,1% de alíquota, para que esse imposto substitua todos os outros impostos arrecadatórios.

DINHEIRO – A reforma proposta pelo Brasil 200 e pelo IDV foi apresentada a deputados, membros do governo federal e até a integrantes do STF. Qual foi a reação deles?

FLÁVIO ROCHA – A nossa dificuldade é a superficialidade do debate. Quando você tem a oportunidade de passar da fase do slogan e entrar em aritmética, o convencimento é total. Estamos falando de uma transformação que já aconteceu em vários setores da vida. Você mesmo, na imprensa. Se fosse há 30 anos, você pegaria essas anotações, voltaria para a redação, escreveria numa folha de papel, e aquilo seria transportado para uma folha de zinco, que iria para uma rotativa, que passaria a noite imprimindo jornal, os caminhões estariam ali, sendo abastecidos, para levar a notícia. Olha a transformação que aconteceu: a notícia deixou de ser transportada por átomos e passou a ser transportada por bites. Isso é transformação digital. Cadeias inteiras se desmaterializaram e o único vestígio que restou é um registro eletrônico de débito ou crédito. A maior empresa de varejo do Brasil está imune ao IVA, que é o chamado peer to peer, um imenso camelódromo digital [ele se refere ao Mercado Livre]. A maior empresa do mundo também é imune ao IVA [Alibaba].

DINHEIRO – O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido na semana passada, em meio a uma polêmica sobre o retorno da CPMF. O imposto seria tão nefasto assim?

FLÁVIO ROCHA – Eu fui a pessoa mais frustrada com a vinda da CPMF. Eu passei o meu segundo mandato como deputado federal pelo Rio Grande Norte [1991-1995] percorrendo o Brasil numa pregação, ao lado de figuras como Roberto Campos, o próprio Marcos Cintra, e Luís Roberto Ponte, que é o autor da minha emenda [de 1993, que institui o imposto único]. Então você deve imaginar a minha frustração quando eu, que havia prometido para o Brasil um imposto único, vê-lo ser transformado no septuagésimo imposto brasileiro. Roberto Campos disse que a CPMF foi o estupro do imposto único. Mas é uma falácia dizer que ele foi um mau imposto, que foi regressivo. Os fatos desmentiram esses temores.

“Vamos precisar de apenas 0,1% de alíquota para substitir todos os impostos arrecadatórios” (Crédito:Reprodução)

DINHEIRO – O que o Brasil ganharia com a criação de um imposto único?

FLÁVIO ROCHA – Nós sairíamos do pior sistema tributário do mundo para o melhor, pela disrupção tecnológica, pela automação do processo. Seríamos vanguarda e me parece muito natural que isso aconteça na sociedade que mais sofre com os tributos. Então esse complexo de vira-lata não tem sentido. Nós já fomos desruptivos lá atrás, com a reforma Campos-Bulhões, que introduziu o primeiro imposto de valor adicionado do mundo. Se IVA fosse solução, já seriamos primeiro mundo porque fomos o primeiro a implementá-lo. Então por que recorrer a essa base que se desintegra para ser o pilar mestre da reforma tributária?

DINHEIRO – Como os recursos arrecadados seriam distribuídos?

FLÁVIO ROCHA – Desaparece toda a burocracia tributária, que consome 8% do PIB brasileiro, 3% do governo e 5% do bolso dos contribuintes. Tudo isso seria substituído por uma linha de programação nos computadores dos bancos, que simplesmente bifurca cada crédito, com 99,9% na conta do credor e 0,01, ou seja, um milésimo, na conta do microimposto. Isso significa que um trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.000 terá descontada uma moeda de R$ 1. E a maior vantagem, que tem sido pouco debatida, é a transparência: nos beneficiaremos de uma partilha automática. Um município que tem 100 mil habitantes tem duas vezes mais demanda social do que um município com 50 mil habitantes. Ao fim de cada dia, com o milésimo do volume de transações separável, que equivale a dois PIBs a cada 48 horas, estará na conta do microimposto, que será automaticamente repartido pela União (60%), estados (30%) e municípios (10%). Tudo automático. O município que tiver 1% da população brasileira receberá automaticamente 1% dos 10% destinados aos municípios. Um estado como São Paulo, que tem 25% da população brasileira, receberá diariamente 25% dos 30% destinados aos estados. Com isso, você corrige as enormes distorções que existem hoje.

DINHEIRO – Qual é a economia estimada para as empresas, para os contribuintes e para o Estado?

FLÁVIO ROCHA – As pessoas se perguntam: bom, mas todo mundo vai pagar muito menos imposto e a arrecadação será igual? Onde está esse milagre? O segredo está na inclusão de um pedaço significativo da economia brasileira, em torno de 40%, que hoje está fora dos tributos tradicionais. É a venda sem nota, a venda com meia nota, é a sonegação pura e simples. Por exemplo, você pega a maior empresa de varejo do Brasil, que eu mencionei, que tem 85% das suas vendas sem nota. Esses 85% são informais para efeito de IVA, mas são perfeitamente formais para efeito do microimposto.

DINHEIRO – Existe algum exemplo internacional de êxito na aplicação do microimposto?

ROCHA – Há pelo menos 40 países com tributação sobre consumo e pelo menos outros 30 que estão estudando essa nova e revolucionária base tributária, que surgiu quando as mercadorias se tornarem cada vez mais invisíveis e os pagamentos, visíveis. Estou inclusive, amanhã, indo encontrar o autor da proposta do microimposto na Suíça, que é o Marc Chesney, head de finance e banking da Universidade de Zurique. Há também Simon Thorpe, que está propondo o microimposto na França. Há duas propostas tramitando nas duas casas legislativas dos Estados Unidos, onde é conhecido como de Robin Hood tax, pela progressividade.

“Quando você devolve o Estado ao povo e o governo volta ao tamanho que deve ter, a questão dos costumes se retrai ao nível do foro íntimo de cada um” (Crédito:Reprodução)

DINHEIRO – Quando o senhor fala em imposto único, é único mesmo ou “mais um”? Ele substituiria, por exemplo, o IPTU e o IPVA?

ROCHA – Substitui todos os impostos arrecadatórios, mas há impostos que têm utilidade política econômica, como o de importação e exportação. Há quem diga que o Imposto de Renda deva existir porque é um imposto redistributivo, apesar de o microimposto ser muito mais progressivo do que o IVA, que é fortemente regressivo. Há também os impostos seletivos, sobre cigarro, bebida, ou de outros produtos que o governo queira desestimular. Tem o IPTU, que permanece. A alíquota de 0,1% seria o suficiente para arrecadar R$ 1,5 trilhão. O restante viria dos outros impostos.

DINHEIRO – É possível que a cobrança de um só imposto acabe com as possibilidades de fraude contábil e fiscal?

ROCHA – A tentação de sonegar é proporcional ao tamanho da alíquota. Hoje existe a imensa tentação de vender sem nota e essa tentação iria aumentar muito com o aumento brutal do imposto sobre o consumo, que em alguns casos chegaria a 1.000%. Quando você vê 0,1% de alíquota, qualquer alternativa de sonegação custa muito mais caro.

DINHEIRO – Sabemos que o governo arrecada muito, mas gasta ainda mais – e quase sempre mal. Não seria mais eficiente propor mecanismos de controle sobre os gastos públicos?

ROCHA – Nós temos pessoas altamente qualificadas na Receita Federal e, sem sombra de dúvida, a automação do processo de cobrança de impostos, nos moldes do microimposto, vai trazer uma enorme facilidade. É o momento dessas pessoas, com um conhecimento tão específico, irem fiscalizar a ponta do gasto.

DINHEIRO – O Brasil 200, que foi bem ativo durante a corrida eleitoral de 2018, parecia ter se silenciado, mas voltou à ativa recentemente, com novo site e tudo mais. Quais as propostas do grupo mantêm e quais abandonou?

ROCHA – O Brasil 200 sempre se manteve ativo e o nosso discurso não é meramente econômico. Eu diria que o fator determinante dessa eleição não foi apenas o combate à esquerda econômica, à esquerda marxista, mas sim o anti-gramscismo, ou seja, a ideia da esquerda de destruir os alicerces do que chama de sociedade burguesa. Isso foi o grande mobilizador. Os candidatos meramente liberais tiveram percentuais muito pequenos de votos, porque o discurso econômico não foi o mobilizador do voto. Foi a indignação com as questões dos valores, a corrupção, a ideologização exagerada de setores da sociedade…

DINHEIRO – E o que o grupo pensa do atual governo?

ROCHA – Estamos totalmente alinhados e eu acho que a grande transformação veio da base. A cabeça do eleitor mudou. Seria inimaginável, um tempo atrás, o povo ir às ruas pedir a reforma da Previdência ou discutir, com a naturalidade de hoje, a privatização da Petrobras, dos Correios. Essa mudança foi muito favorável e o governo está surfando bem nesse novo eleitor que surgiu das urnas.

DINHEIRO – Paralelo às reformas econômicas, o governo prega conservadorismo de costumes. Ele é bom para os negócios?

ROCHA – Eu acho que não tem influência no ambiente de negócios. Tem influência o estado gigantesco, cheio de tentáculos, que se mete em tudo, que se mete na vida das pessoas. Quando você devolve o Estado ao povo e o governo volta ao tamanho que deve ter, essa questão dos costumes se retrai ao nível do foro íntimo de cada um.

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