16/08/2022 - 16:56
BRASÍLIA (Reuters) – Não há confronto entre o governo federal e Estados, que estão com as contas no azul por conta de medidas adotadas pela atual gestão, disse nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizando a disputa judicial entre União e governos regionais em torno da redução tributária implementada neste ano.
Em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), Guedes defendeu que a solução final sobre a distribuição de recursos na federação passe pela aprovação de uma reforma tributária ampla.
O encontro foi comandado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que criou uma comissão para discutir soluções para o impasse entre governo federal e Estados após o Congresso aprovar um teto para a cobrança do tributo estadual ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo.
Guedes afirmou que uma guerra política foi criada nessa discussão e buscou sustentar que os governos regionais estão com uma situação positiva inédita em suas contas após iniciativas do governo federal.
Entre as ações, ele citou acordos de transferência aos entes envolvendo repasses da Lei Kandir, ganhos de arrecadação com leilões de petróleo, ampliação do Fundeb (fundo para a educação básica) e recursos emergenciais durante a pandemia, além do bloqueio de reajustes a servidores.
Guedes argumentou que os Estados não perderão caixa com o teto colocado na tributação.
“Vamos ver o saldo antes de a gente brigar”, disse. “Se os números mostrarem que houve um aumento de arrecadação forte apesar da redução das alíquotas, segue o jogo. Se, ao contrario, mostrarem que houve prejuízo à federação, eu vou ficar envergonhado, nós mesmos vamos querer rever.”
Na reunião, o ministro disse ainda que o governo federal tem o direito de baixar impostos para compensar ganhos de arrecadação, em referência à suspensão pelo STF do corte da alíquota de IPI em 35%.
(Por Bernardo Caram)
