01/04/2019 - 13:27
“Não é difícil adivinhar o que eu penso”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso sobre a orientação do presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas fizessem as “comemorações devidas” em torno do dia 31 de março de 1964, data do golpe militar. O ministro disse que não se manifestaria sobre o assunto.
Barroso participou de debate Estadão Discute Corrupção realizado nesta segunda-feira, 1.º, na sede do jornal O Estado de S. Paulo.
O evento foi uma parceria do Estado com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e contou com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Como revelou o jornal no último dia 25, o presidente da República determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País. Na quinta-feira, 28, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que rememorassem o 31 de março.
Contra o ato, ações populares e uma ação civil pública de defensores públicos federais chegaram a ser movidas. A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar para que os eventos não fossem realizados. No entanto, a decisão foi derrubada ainda no sábado, 30, pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acolheu recurso da Advocacia-Geral da União.
Reação
Na sexta-feira, dia 29, o Instituto Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviaram à Organização das Nações Unidas uma denúncia contra Bolsonaro. O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam “modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar”.
A determinação de Bolsonaro gerou uma reação de órgãos e entidades brasileiras, como o Ministério Público Federal. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, afirmou que utilizar a estrutura pública para “defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais” pode caracterizar ato de improbidade administrativa, porque “atenta contra os mais básicos princípios da administração pública”.
A ordem do dia de sexta-feira, assinada pela cúpula das Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seguiu a determinação do presidente Jair Bolsonaro de “relembrar” o 55º aniversário do movimento cívico-militar.
O documento – lido na íntegra por uma civil – caracteriza a data como um “episódio simbólico”. Em um dos trechos, afirma que “as Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.
