28/08/2018 - 13:32
O próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, trabalha com uma meta ambiciosa para marcar sua gestão: destravar obras de infraestrutura paralisadas por decisões judiciais. Ao assumir, no próximo dia 13, a presidência do STF, o ministro também herdará o comando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição voltada ao aperfeiçoamento das atividades do Judiciário, onde pretende criar uma coordenadoria para resolver conflitos judiciais que travam grandes obras de infraestrutura do País.
Levantamento recente da consultoria InterB, encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), identificou perto de 7 mil obras paradas na esfera federal cuja conclusão demandaria em torno de R$ 76 bilhões, como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no mês passado. Nem todas foram suspensas por questões judiciais. Mas, com a grave crise fiscal, a preocupação é que parte desses investimentos seja de vez abandonada.
Em um primeiro momento, o grupo do CNJ deve fazer um mapeamento de obras de grande porte que foram interrompidas por decisões judiciais. Posteriormente, o conselho chamará as diversas partes envolvidas para negociar uma saída para os impasses, numa espécie de câmara de conciliação que envolverá ainda o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.
Colegiado
Toffoli pretende construir uma agenda comum do Judiciário com os chefes do Executivo e do Legislativo. A intenção é promover reuniões mensais onde seriam discutidas alternativas para grandes temas, como segurança pública, por exemplo.
A ideia do ministro é resgatar o espírito de “colegialidade” na Corte, cujas divisões internas se aprofundaram na gestão da ministra Cármen Lúcia.
A ofensiva é uma tentativa de garantir um cenário de segurança jurídica e um ambiente mais “seguro” para o mercado financeiro, que tem encarado mal as recentes decisões da Justiça, como a guerra de liminares para impedir o leilão de distribuidoras da Eletrobrás.
Com experiência no Executivo – onde foi advogado-geral da União no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente condenado e preso na Lava Jato – e no Legislativo (foi assessor jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000), Toffoli pretende levar ao Judiciário um estilo que delega funções, em contraposição ao perfil de Cármen, considerada mais centralizadora e reservada.
Pauta
A busca por maior estabilidade jurídica também passa pelo STF. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em julho, 75 de 100 liminares concedidas por ministros do STF em ações que suspenderam parcial ou totalmente leis, decretos, resoluções e medidas provisórias aguardam julgamento no plenário da Corte.
Toffoli quer dar prioridade para análise desses processos pelo colegiado. Para o ministro, decisões que derrubem uma lei, por exemplo, não deveriam perdurar muito tempo sem o referendo do plenário.
As decisões individuais dos ministros nessas ações têm causado desgaste entre a Corte e os Poderes Executivo e Legislativo. Um exemplo recente é a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que, às vésperas do recesso judiciário, proibiu a privatização de estatais sem aval do Congresso em casos em que há perda de controle acionário. O caso ainda não foi discutido pelo plenário, apesar de Lewandowski já ter liberado o processo para análise dos 11 ministros.
Toffoli pretende consultar os colegas antes de definir quais processos serão julgados pelo plenário. O ministro espera finalizar julgamentos de casos já iniciados, mas que ainda não foram concluídos por pedidos de vista (mais tempo para análise) feitos por integrantes da Corte. Há uma série de processos em que os pedidos de vista já foram devolvidos, ou seja, que estão liberados para serem retomados e aguardam os votos de poucos ministros, mas que ainda não foram pautados.
O próximo presidente do STF não pretende pautar ainda para este ano ações que discutem a possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância.
Segundo a reportagem apurou, o ministro avalia que isso provocaria um “desgaste” à imagem do tribunal em pleno período eleitoral. O tema, no entanto, pode retornar ao plenário no início do ano que vem, já que o STF ainda não julgou definitivamente as ações, o que tem levado a críticas dentro e fora da Corte.
