MP-TCU pede investigação sobre demora do governo no combate a desastre

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu à Corte que investigue a atuação dos órgãos federais nas operações de combate ao desastre ambiental que, há 55 dias, contamina as praias do Nordeste.

O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado. Na representação, Furtado pede que seja investigado “se os competentes órgãos e entidades da União moveram-se no sentido de promover a adequada apuração dos danos ambientais decorrentes do desastre, a efetiva reparação daqueles danos e a devida aplicação de sanções aos responsáveis”.

O MP também quer avaliar a atuação dos órgãos e das entidades federais responsáveis pela regulação e fiscalização das atividades relativas à exploração, transporte, comercialização e armazenamento de petróleo, apontando, se for o caso, falhas e irregularidades desses órgãos e entidades que possam ter concorrido.

O TCU já recebeu outras duas representações com pedidos similares sobre o derramamento de óleo, uma apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outra pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os dois processos estão sob a relatoria do ministro do TCU André Luís de Carvalho. A representação do MP será agora submetida à sorteio, para escolha de seu relator na corte.

O governo tem sido profundamente criticado pelo atraso em ter acionado o Plano Nacional de Contingência para contenção de desastres com petróleo. Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo esta semana, o documento criado em 2013 para lidar com situações de emergência só foi oficialmente formalizado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 11 de outubro, 41 dias depois de terem surgido as primeiras manchas de petróleo no litoral.

Salles nega atraso e diz que todas as medidas previstas foram tomadas assim que o derramamento foi constatado, mesmo sem ter formalmente acionado o plano.