23/02/2018 - 15:41
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a suspensão dos direitos políticos da Pharol (antiga Portugal Telecom) e do Société Mondiale (veículo de investimentos do empresário Nelson Tanure) por promoverem, neste mês, a assembleia geral de acionistas da Oi questionando o plano de recuperação judicial da companhia aprovado por credores em dezembro e homologado pela Justiça em janeiro.
O MP-RJ também solicita o afastamento dos atuais membros do conselho de administração da Oi indicados por Pharol e Société e cobra deles a apresentação de provas pelas denúncias feitas contra a direção da companhia.
O pedido do MP-RJ foi assinado pelo procurador Gustavo Lunz, com data de 13 de fevereiro, e encaminhado para a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Oi.
Lunz afirma que a assembleia geral extraordinária convocada pelos acionistas não pode servir como um novo “round de negociações” que leve a um retrocesso no andamento da recuperação da companhia.
“Lamenta-se que os acionistas que deveriam deliberar no melhor interesse das companhias tenham ignorado o que poderia significar uma recusa ao plano de recuperação aprovado e já homologado”, descreveu Lunz.
A assembleia foi convocada pela Bratel, veículo de investimentos da Pharol, e teve a participação de acionistas detentores de 34,12% do capital social da Oi, incluindo Société, além de um grupo pequeno de minoritários.
Na ocasião, os presentes aprovaram a destituição do presidente da Oi, Eurico Teles, e do diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Brandão – contrariando disposição do plano de recuperação que prevê a permanência da atual diretoria nos seus cargos.
Além disso, os acionistas aprovaram a abertura de processo contra Teles e Brandão, sob a acusação de terem cometido desvios de recursos da tele e favorecido alguns credores na negociação do plano de recuperação.
O MP-RJ, entretanto, afirma que “não há elementos de prova capazes de pelo menos dar condições de início das apurações dos desvios ali indicados”. O MP-RJ também ressalta que “nada mais foi indicado quanto aos efetivos prejuízos trazidos às companhias pela negociação do plano”.
“Os acionistas manifestaram sua posição de antagonismo em relação ao plano aprovado, sua intenção de resistir aos efeitos que dele emanam e cuja concretização espera a comunidade de credores”, descreve Lunz.
Nesse contexto, o procurador explica que o pedido de suspensão dos direitos políticos desses acionistas tem o objetivo de evitar que novas assembleias sejam convocadas, podendo produzir deliberações contrárias às decisões ao plano de recuperação já homologado.
