18/02/2017 - 8:40
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito de improbidade administrativa contra o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, e duas funcionárias da secretaria por possível interferência no processo de elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê.
O plano, aprovado no dia 31 de janeiro no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), passou desde agosto do ano passado – depois que Salles assumiu a pasta – por alterações na minuta e em pelo menos seis mapas que modificaram o zoneamento da área protegida, deixando parte dela mais permissiva a atividades industriais e minerais. Segundo a investigação, essas alterações foram feitas sem nenhuma justificativa – depois de os mapas originais terem sido aprovados pelo Conselho Gestor da APA – e houve pressão para que passassem despercebidas.
O caso será investigado por uma força-tarefa liderada pelos promotores Silvio Marques, do Patrimônio Público e Social, e Leandro Leme, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema)/Cabeceiras. Marques classificou as mudanças como “maliciosas” por “permitir que empresas se beneficiassem”. Não foi divulgada, porém, qual empresa poderia ser favorecida.
Conforme o Estado apurou, as mudanças foram solicitadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) à Secretaria do Meio Ambiente, que pressionou no fim do ano passado o então coordenador do Setor de Geoprocessamento e Cartografia da Fundação Florestal, Victor Godoy da Costa, para fazer as mudanças.
O técnico, que pediu demissão depois do que ocorreu, prestou depoimento ao MP no início do mês, relatando pressões, e entregou cópias de e-mails com provas. Ele falou com exclusividade ao Estado (mais informações nesta página).
Costa afirmou que as duas funcionárias da Secretaria do Meio Ambiente também citadas na investigação – Fernanda Lemes, coordenadora do Núcleo de Manejo, e Maria Emília Menezes Shimura, coordenadora do núcleo de Regularização Fundiária, o procuraram, pedindo para fazer alterações. Em todos os casos, os pedidos eram para que áreas consideradas como zona de conservação hidrodinâmica de planície fluvial, categoria que restringe diversos usos e protege a vegetação, fossem transformadas em zonas de reordenamento social da paisagem, bem mais permissivas.
Costa também relatou que alguns dos e-mails enviados pela secretaria encaminhavam mensagens enviadas originalmente pela Fiesp, trazendo até mesmo o logo da federação (como no infográfico acima). “Pelo conteúdo dos e-mails, extrai-se que houve uma reunião com representantes da Fiesp no dia 11 de novembro de 2016 e em tal reunião foram esboçadas as alterações que acabaram determinadas ao meu setor, que recebeu mapas com Post-it e inscrições de caneta, indicando as mudanças a serem elaboradas”, disse Costa ao MP.
O técnico também relatou que, ao deixar explicitadas as mudanças que ele e sua equipe fizeram nos mapas, chegou a colocar o título “Representação das áreas propostas pela Fiesp para a alteração do zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê'”.
Para o promotor Silvio Marques, que confirmou ao Estado que os e-mails foram encaminhados à promotoria, as mensagens são “comprometedoras” e deixam “evidente a falcatrua”.
Conselho
As mudanças haviam sido percebidas pelo MP às vésperas da reunião do Consema. No encontro, Leme e uma técnica do MP, a bióloga Lélia Marino, alertaram o colegiado sobre as alterações e sugeriram que o documento voltasse a ser analisado, tanto para que houvesse uma explicação sobre como aquelas mudanças foram adotadas quanto para que se discutisse se eram válidas mesmo.
“Ao longo do tempo, a ocupação dessas áreas, da forma como está proposta, pode promover uma maior impermeabilização. Ao contrário do que se mantivesse a forma originalmente proposta no plano de manejo”, disse Lélia ao conselho.
Grande parte da APA, que tem 7,4 mil hectares acompanhando o curso do Rio Tietê desde Salesópolis, já é ocupada por indústrias, loteamentos de baixo padrão, empreendimentos minerários e agricultura, o que levou “à degradação da qualidade das águas e contribuiu para o problema de enchentes na região metropolitana de São Paulo”, segundo a seção sobre a unidade no site da secretaria estadual. Abrigo para a Mata Atlântica, a APA foi criada em 1987 para proteger as várzeas e planícies perto do Rio Tietê. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
