12/02/2020 - 8:52
São Paulo, 12 – Há um acordo firmado entre a bancada ruralista e lideranças da Câmara para aprovação de um destaque que retira da MP do Crédito Rural (conhecida como MP do Agro) a menção a créditos vinculados ao instrumento financeiro Cédula de Produto Rural (CPR) em casos de recuperação judicial (RJ). O texto do projeto de conversão excluía esses créditos dos processos de RJ, mas o acordo suprime essa menção. O tema atualmente tem sido decidido no âmbito judicial e é alvo de debates entre produtores e fornecedores de crédito ao setor.
Segundo a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o tema será tratado em um projeto de lei separado, de autoria do presidente da bancada ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), sobre a recuperação judicial de produtores rurais, e não mais dentro da MP do Agro.
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“Há um projeto de lei de minha autoria que permite trabalhar o crédito de forma adequada”, disse o presidente da FPA, Alceu Moreira. O destaque, de autoria do DEM, recebeu o apoio de associações que representam o setor produtivo.
O projeto de lei de conversão da MP, aprovado em comissão mista do Congresso, incluía artigo indicando que os créditos e bens vinculados à CPR não se sujeitariam aos efeitos da recuperação judicial e da falência, “subsistindo ao credor da cédula o direito à restituição de tais bens que se encontrarem em poder do emitente ou de qualquer terceiro”. Esse artigo não constava no texto original da MP encaminhado pelo Executivo.
A mudança preocupou financiadores do agronegócio. “Para os fomentadores, até que se resolva esse problema por projeto de lei e que o projeto efetivamente contenha proteção à CPR, estamos trabalhando em um cenário de total incerteza”, disse uma fonte do setor, que pediu para não ser identificada.
Na sua avaliação, as mudanças na MP relacionadas à CPR não terão o efeito esperado de aumentar a liquidez do instrumento e trazer mais crédito privado ao setor enquanto essa questão não for solucionada. “A MP autoriza a CPR em dólar, mas quem vai comprar essa CPR sabendo que ela pode a qualquer momento entrar em recuperação judicial e o produto atrelado a ela ser renegociado.”
Os deputados ainda estão votando o texto-base da medida e os destaques, que são pedidos de alteração, devem ser analisados na sequência.
