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MP de Minas Gerais recorre ao STF sobre competência para julgar acusados por Brumadinho

MP de Minas Gerais recorre ao STF sobre competência para julgar acusados por Brumadinho

Fotografias de vítimas de desastre em mina da Vale durante manifestação em Brumadinho (MG)

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O Ministério Público de Minas Gerais recorreu, nesta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que transferiu para a Justiça Federal a competência para julgar ação penal movida contra um ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas devido ao rompimento de barragem em Brumadinho (MG).



O recurso ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter rejeitado embargos de declaração apresentados pelo MP de Minas Gerais contra tal decisão.

Na ação penal, foram acusados pelo crime de homicídio ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu. Na tragédia, 270 pessoas morreram em janeiro de 2019 com o colapso da estrutura, que liberou uma onda de rejeitos de minério de ferro e atingiu mata, rios e comunidades.

“No recurso apresentado, o MPMG argumenta que a decisão que determina a remessa do processo para a Justiça Federal é contrária ao entendimento do próprio STJ e do STF, proferido em casos semelhantes”, disse o MP em nota.

“Apenas se justificaria a remessa para a Justiça Federal quando o crime contra a vida atinja interesse direto da União… Na tragédia da Vale em Brumadinho as vítimas fatais foram colaboradores da própria companhia, moradores e pessoas que passavam pela região.”

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(Por Marta Nogueira)

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