Economia

Motoristas de Uber perdem nova batalha na Califórnia para ser considerados funcionários

Motoristas de Uber perdem nova batalha na Califórnia para ser considerados funcionários

Sede da Uber em San Francisco, Califórnia, em 8 de maio de 2019 - AFP/Arquivos

A Suprema Corte da Califórnia rejeitou nesta quarta-feira (3) acolher uma ação com a qual os motoristas de Uber pretendiam forçar este estado a rejeitar a lei que os qualifica como trabalhadores independentes e não assalariados, aprovada por referendo em novembro.

Os demandantes esperavam argumentar que a legislação conhecida como “Proposition 22” violava a Constituição do estado, ao limitar sua capacidade de facilitar a organização entre os trabalhadores e excluindo benefícios sociais aos quais os motoristas teriam direito como funcionários.

Os motoristas de aplicativos como Uber e Lyft, sua concorrente americana, estão divididos entre aqueles que querem ser considerados funcionários e os que preferem manter a flexibilidade atual.

“Estamos decepcionados”, reagiu Hector Castellanos, um dos demandantes, no comunicado de um sindicato. “Mas não desanimamos em nossa luta para ter receita suficiente para viver e direitos básicos”, acrescentou.

A Califórnia votou em 2019 a lei “AB5”, que entrou em vigor em 2020. Esta exige às empresas da “gig economy” (economia colaborativa) considerar seus trabalhadores independentes como funcionários e dar-lhes as vantagens sociais relacionadas (seguro-desemprego e doença, etc).

Mas Uber e Lyft, além de outros serviços que funcionam com o mesmo modelo, se recusaram a obedecer. E, apesar de terem perdido a batalha na corte de apelações em outubro passado, conseguiram uma suspensão até as eleições de 3 de novembro.

Na ocasião, os californianos optaram por apoiar a “Proposition 22”, com 58% dos apoios favoráveis ao compromisso proposto pelas empresas.

Jim Pyatt, um aposentado que dirige para a Uber, se disse agradecido pela negativa da Suprema Corte, segundo o comunicado de uma associação favorável à lei.

“Esperamos que isto envie um sinal aos grupos que tentam ir contra a vontade dos eleitores, que se posicionaram na grande maioria junto dos motoristas para aprovar a Proposition 22”.

Segundo este texto, os motoristas californianos mantêm o status de independência, mas se beneficiam da flexibilidade de horários e têm algumas compensações: um rendimento mínimo garantido, a contribuição para um seguro de saúde e outros seguros em função da quantidade de horas trabalhadas por semana.

Um mal menor para os dois líderes do setor de veículos com condutor (VTC): conceder vantagens financeiras continua sendo menos custoso do que contratar.

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