Economia

Motivos para lamentar

Fundo de pensão dos Correios sofre intervenção por prejuízos causados por indicados políticos

Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Calvário: carteiros estão sendo chamados para resgatar o Postalis desde 2014. Na foto, unidade dos Correios em São Paulo (Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Em um país em que escândalo pouco é bobagem, mais um apareceu para compor o leque nos noticiários. Desta vez, atingiu uma das principais fontes de financiamento de projetos de governo, mas que deveria, prioritariamente, garantir a aposentadoria de seus associados. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) determinou, na quarta-feira 4, a intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, por 180 dias, em mais uma demonstração de como o dinheiro é mal gerido no setor público.

A portaria da Previc diz que a intervenção responde ao “descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. Ela decidiu afastar todos os funcionários que ocupam cargos estatutários e bloquear os bens deles e daqueles que tiveram postos equivalentes nos últimos 12 meses. A Previc determinou também a criação de uma comissão para investigar possíveis irregularidades. Enquanto isto, a administração ficará a cargo de Walter de Carvalho Parente, indicado como interventor. Procurado, os Correios não quiseram se manifestar. O diretor-presidente da Postalis, Christian Schneider, afirmou que vai recorrer da decisão, classificada por ele como uma “patente abusividade”.

Quarto maior fundo de pensão do País, com 135,9 mil participantes, o Postalis registrou um prejuízo de R$ 1 bilhão em 2016, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), devido a investimentos fraudulentos, acumulando déficit de R$ 7,3 bilhões. Em abril, a corte decidiu pela indisponibilidade de bens de ex-gestores e da BNY Mellon, administrador fiduciário do Postalis, que nega qualquer tipo de irregularidade, dizendo que não era responsável pela gestão de ativos. Em abril, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) denunciou oito pessoas, acusadas de fraudes que geraram um rombo de R$ 450 milhões. O presidente André Motta, ligado ao PMDB, renunciou ao cargo em junho.

Os episódios demonstram como os fundos de funcionários públicos estão sob constante perigo. “Como os fundos são patrocinados por estatais, a sua gestão acaba sofrendo ingerência política”, afirma Sérgio Lazzarini, professor do Insper. Em muitos casos, a conta acaba sobrando para os contribuintes. No caso do Postalis, os funcionários estão destinando 20% do salário para cobrir déficits desde 2016. Um projeto de lei aprovado no Senado no ano passado, mas parado na Câmara, tem capacidade de mudar isto. Pela proposta, os integrantes da diretoria deverão ser escolhidos em concurso público e o conselheiro não poderá ter exercido atividades partidárias nos 24 meses anteriores à sua nomeação. Até que seja aprovado, ainda será possível ver motivos para lamentar episódios como este.