19/04/2017 - 11:15
Parte dos fatos relacionados aos pedidos mantidos sob sigilo pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, já está sob investigação na Justiça Federal do Paraná, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Das 25 petições ainda não divulgadas pela Corte, 7 devem ter informações juntadas a processos em andamento sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
Em outras duas, mesmo sem haver investigação prévia, Fachin também decidiu enviar à primeira instância. Um deles trata do projeto de um gasoduto que seria construído para transportar reservas exploradas pela Petrobras até o sul do Peru. Apesar de a construção não ter acontecido, um delator afirmou que havia sido acordado com o doleiro João Augusto Henriques o pagamento de propinas para o PMDB, as quais seriam posteriormente definidas.
Há ainda três petições diferentes que mencionam o fundo de pensão Petros, o segundo maior do Brasil. Em uma das três petições, delatores da Odebrecht apontaram pagamento de propina a Valdemir Garreta, nome ligado ao PT, em virtude de um contrato celebrado com a construtora OAS.
Segundo a PGR, os colaboradores informaram que a Odebrecht Realizações Imobiliárias deveria repassar R$ 2 milhões a Garreta. Procurado, ele disse que não vai se manifestar enquanto não tiver conhecimento do processo. Afirmou, porém, ter se colocado à disposição da Justiça para esclarecer os fatos.
Os outros dois casos em que há citação ao fundo Petros tratam de pagamento de vantagem indevida em relação à compra de terrenos no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Comperj
Irregularidades relacionadas ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que já eram alvo de ação penal na Justiça Federal do Paraná, também foram descritas por seis delatores da Odebrecht. Eles apontaram que o consórcio que atuou na obra fez pagamentos ilícitos a agentes públicos da Petrobras a fim de obter vantagens indevidas em licitação.
Ainda não está definido o destino das informações apresentadas por 15 delatores sobre diversas operações financeiras, inclusive no exterior. Fachin pediu que a PGR se manifeste sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira aos fatos narrados – assim como fez em relação a casos em que foi relatado pagamento de recursos não contabilizados a autoridades ou a agentes privados no exterior.
Citados negam irregularidades
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu as suspeitas relacionadas pela Procuradoria-Geral da República e disse que ele “não cometeu qualquer ato ilícito antes, durante ou após deixar o cargo de Presidente da República”.
“Delações são versões unilaterais de pessoas que negociam a liberdade ou benefícios com os acusadores e por isso não configuram prova. O vazamento de material sigiloso, mesmo que sem qualquer valor probatório, apenas serve para prejudicar o trabalho da defesa e criar um ambiente artificial de culpabilidade, situação recorrente e que se tornou marca da Lava Jato, sem qualquer punição”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota.
Os advogados do ex-ministro Antonio Palocci não foram localizados ontem até a publicação desta matéria.
Já a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) classificou a acusação de que pediu dinheiro para a campanha do aliado Henrique Alves como “falsa”. “Essa é mais uma acusação falsa e totalmente desprovida de provas deste ilícito concerto de delatores”, disse Pedro Ivo Velloso, um dos advogados do ex-presidente da Câmara.
O advogado do senador Valdir Raupp, Daniel Gerber, disse que a defesa só comentará nos autos o teor das acusações.
Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do senador Edison Lobão (PMDB), afirmou que os novos depoimentos não o “impressionam”, pois são a repetição de “histórias antigas” já ditas anteriormente por outros delatores, sem trazer qualquer novidade ou prova material de que seu cliente se envolveu em ilicitude. Segundo o criminalista, a colaboração da Odebrecht mostra que um executivo repete a versão do outro “apenas de ouvir falar”, sem ter participado efetivamente dos fatos narrados.
A reportagem enviou mensagens para a defesa de Henrique Alves, mas não obteve resposta até a conclusão desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
