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Moraes determina bloqueio de bens de Silveira para pagamento de multas

Moraes determina bloqueio de bens de Silveira para pagamento de multas

Ministro do STF Alexandre de Moraes

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio dos bens do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para que as multas aplicadas a ele sejam quitadas, diante da recusa do parlamentar em cumprir medidas cautelares determinadas pela corte.



A decisão foi divulgada um dia após Moraes aplicar uma terceira multa a Silveira por continuar descumprindo medidas cautelares, somando um total de 645 mil reais em multas. Desde que recebeu indulto presidencial, o deputado tem se recusado a usar a tornozeleira eletrônica e vem descumprindo outras medidas determinadas pelo Supremo.

“Essa circunstância –manifestação expressa do réu no sentido de que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República’ — indica a necessidade de adoção de medidas mais gravosas, quer permitam o eventual adimplemento da obrigação de pagamento da sanção pecuniária, em especial diante da alta probabilidade da irresignação do réu persistir no tempo, até a efetiva análise da constitucionalidade do decreto de induto presidencial e eventual extinção da punibilidade”, argumenta Moraes, que é relator do caso, na decisão.

“Diante do exposto, considerada a necessidade de adimplemento da multa fixada, decreto a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis em nome do réu Daniel Lúcio Da Silveira”, determina o relator, classificando a conduta do deputado como “comportamento processual inadequado”.

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Silveira é uma das frentes de conflito entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Poder Judiciário. O deputado foi condenado pelo plenário do STF pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros do STF.

Silveira foi sujeito a uma pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar, mas foi beneficiado no dia seguinte por decreto de “graça constitucional” de Bolsonaro. Ainda assim, segundo Moraes, o parlamentar está sujeito às medidas cautelares até que uma eventual extinção da punibilidade seja decretada.


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