17/10/2017 - 9:17
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, divulgou nesta terça-feira, 17, nota de apoio à Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão.
Maggi disse, na nota, que a portaria “vem organizar um pouco a falta de critério nas fiscalizações”. E complementou: “Ninguém quer ou deve ser favorável ao trabalho escravo, mas ser penalizado por questões ideológicas ou porque o fiscal está de mau humor não é justo. Parabéns presidente Michel Temer. Parabéns ao ministro (do Trabalho) Ronaldo Nogueira”.
A portaria, publicada no domingo, 15, no Diário Oficial da União, determina que, a partir de agora, só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da área técnica responsável pela relação. A nova regra altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
