Negócios

Ministério Público do Trabalho pede condenação de R$ 70 mi para Fogo de Chão

Crédito: Reprodução/Fogo de Chão

Na prática, a churrascaria alega que a proibição de continuar as atividades, devido às determinações governamentais, se enquadra nas regras do artigo (Crédito: Reprodução/Fogo de Chão)

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) tomou providências em relação à denúncia contra a churrascaria Fogo de Chão. A empresa é acusada de demitir 690 funcionários em meio à pandemia de coronavírus sem o pagamento de valores de direito dos trabalhadores. Assim, os procuradores pediram para a Justiça a condenação em R$ 70 milhões.

A solicitação do MPT-RJ tem como objetivo compensar os trabalhadores. A ação aponta dano moral coletivo e pede que todo o montante da condenação tenha como destino a compensação ao grupo que sofreu com a demissão.

+ MPT recebe 7,5 mil denúncias de violação trabalhista durante pandemia
+ Com mais de 800 casos de Covid-19, Petrobras pode enfrentar ação do MPT

Segundo o portal Uol, funcionários da unidade do Rio da churrascaria dizem que a empresa citou o artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para não pagar as verbas.

De acordo com a lei, o governo será o responsável, em motivo de força maior, pelo pagamento das indenizações aos trabalhadores caso a empresa tenha sido prejudicada por decisões de autoridades.

Na prática, a churrascaria alega que a proibição de continuar as atividades, devido às determinações governamentais, se enquadra nas regras do artigo.

Veja também

+ Receita abre consulta a segundo lote de restituição de IR, o maior da história
+ Homem encontra chave de fenda em pacote de macarrão
+ Baleias dão show de saltos em ilhabela, veja fotos!
+ 9 alimentos que incham a barriga e você não fazia ideia
+ Modelo brasileira promete ficar nua se o Chelsea for campeão da Champions League
+ Cuide bem do seu motor, cuidando do óleo do motor
+ 12 dicas de como fazer jejum intermitente com segurança