Economia

Ministério da Economia endurece regras para abertura de concursos públicos

Medida integra pacote de redução de custos que inclui corte de cargos comissionados e deve gerar economia de até R$ 220 milhões ao ano

Ministério da Economia endurece regras para abertura de concursos públicos

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo informa que o Ministério da Economia irá endurecer as regras para abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. O governo já tem pronto um decreto para impedir que as funções comissionadas sejam entregues para pessoas sem formação técnica na área, experiência ou qualificação.

Atualmente, são cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente, por alguém que não faz parte dos quadros da administração pública) e gratificados (quando alguém de dentro da administração é deslocado para outra função, com um ganho extra no salário). Os cortes serão feitos até o fim deste semestre e deverão resultar na economia de R$ 220 milhões ao ano.

Também será exigido que cerca de mil serviços oferecidos atualmente por meio pessoal ou em papel sejam digitalizados ou feitos pela internet nos próximos dois anos. A medida evitará a contratação de novos servidores e realocação dos atuais para outras funções.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o decreto para mudanças em concursos públicos visa racionalizar o pedido de abertura de novos certames.

O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial ainda em fevereiro, definirá que, antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos terão de cumprir uma lista de exigências, como digitalizar 100% dos serviços que podem ser oferecidos pela internet, converter os processos administrativos que estão ainda em papel para o formato eletrônico e rever as políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, Estados e municípios.