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Ministério abre processo contra empresas por fraudes na Lei Rouanet

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) determinou hoje (18) abertura de processo administrativo contra cinco empresas investigadas nas operações Boca Livre e Boca Livre S/A, da Polícia Federal, que apuraram irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet.

Quatro das empresas são ligadas ao Grupo Bellini: Intercapital Belas Artes Ltda.; Logística Planejamento Cultural Ltda; Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda.; e Vision Mídia e Propaganda Ltda. A quinta empresa é a Scania Latin America, que atua no setor automotivo. A medida está publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira. 

“A decisão é resultado da análise das provas obtidas, que apontaram indícios de que os projetos subsidiados com incentivos fiscais eram utilizados de maneira irregular. Os recursos, que deveriam ter fins culturais e sociais, conforme determina a Lei Rouanet, teriam sido destinados a interesses particulares”, informou o ministério em nota.

As investigações identificaram várias irregularidades, entre elas superfaturamento, projetos duplicados, serviços fictícios e contrapartidas ilícitas. “As empresas investigadas condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros. Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar ainda a mais de R$ 58 milhões”, acrescentou a CGU.

A comissão responsável pelo processo terá 180 dias para concluir as investigações. Caso sejam responsabilizadas, as empresas poderão ser punidas com multas e declaradas inidôneas, ou seja, sem direito a participar de licitação e contratação com a administração pública.

Em nota, a Scania Latin America informou que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo em questão e, por isso, não irá se pronunciar sobre a medida.

A Agência Brasil procurou o Grupo Bellini Cultural, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Em audiência pública em novembro do ano passado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet, na Câmara, o presidente do Grupo Bellini Cultural, Antônio Carlos Bellini Amorim, negou ter participado de fraudes na captação de recursos. Na ocasião, ele afirmou que de 1998 a 2009 apresentou 105 projetos ao Ministério da Cultura. Desse total, segundo Bellini, 17 foram avaliados e aprovados.

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