23/08/2021 - 16:26
As mudanças na legislação trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional, têm causado preocupação entre os trabalhadores. Um dos pontos de atenção é o que prevê a redução do valor de horas extras a categorias que atualmente têm jornadas reduzidas e pode afetar trabalhadores com contrato vigente.
De acordo com o R7, entrariam nesta situação bancários e operadores de telemarketing, que têm jornadas de seis horas, e jornalistas, com jornada de cinco horas diárias. As três categorias recebem horas a mais da jornada como hora extra. São afetados ainda operadores de raio-x e profissionais que alternam turnos diurnos e noturnos, entre outros.
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O texto, que já teve aprovação concluída pela Câmara dos Deputados no dia 12 e agora segue para análise do Senado, prevê uma extensão da jornada até oito horas e determina que o pagamento de cada uma dessas horas extras tenha acréscimo de apenas 20%.
Vale lembrar que, atualmente, a legislação trabalhista determina acréscimo de 50% (por hora trabalhada de segunda a sábado) e 100% (por hora trabalhada aos domingos e feriados).
O advogado Rodrigo Nunes, sócio da área trabalhista do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, disse ao R7 que uma possível aprovação do projeto não altera automaticamente as condições dos contratos vigentes.
Bancários, operadores de telemarketing e jornalistas, entre outros, no entanto, poderiam sofrer a redução do valor da hora extra caso sejam feitos acordos entre os profissionais e as empresas.
