11/10/2017 - 20:48
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , afirmou nesta quarta-feira, 12, que “não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária”, após decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS Cofins.
No entanto, Meirelles reconhece que a Receita Federal tem estudos preliminares para recompor a base de tributação, depois da eliminação do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
“A Receita (Federal) efetua estudos para avaliar se há necessidade de medida para aumentar tributação para atingir neutralidade”, destacou o ministro. “São estudos preliminares feitos pela área técnica da Receita Federal e que ainda não foram trazidos a meu gabinete”, destacou o ministro.
“Tudo isso seria bem conversado com a presidência da Câmara e do Senado. Mas não há proposta feita pela Receita Federal. Existem estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação devido à eliminação de ICMS da base”, apontou.
“Não há perda estimada. Esperamos que na próxima semana poderemos ter essa decisão.”
Arrecadação. A depender da interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, o governo poderá ter uma perda de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano, de acordo com cálculos da área econômica do governo.
Essa perda terá que ser compensada com o aumento das alíquotas dos dois tributos para evitar queda de receitas no ano que vem já que a base de cálculo de incidência diminui com a decisão do STF.
Mas antes de definir o texto da proposta de recalibragem das alíquotas, o governo apresentará ao STF embargos de declaração para esclarecer alguns pontos obscuros da decisão, entre eles identificar para quem e a partir de quando se produzem os seus efeitos.
Somente depois desses esclarecimentos é que o governo terá condições de calcular a perda de arrecadação potencial para fazer o realinhamento das alíquotas. Esse movimento, no entanto, não provoca aumento de carga tributária, se comparada com a arrecadação antes da decisão.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente Michel Temer não quer fazer essa mudança das alíquotas agora porque ela poderá ser interpretada com elevação da carga tributária. A estratégia do governo, segundo fontes, é usar todo o prazo de recurso antes da implementação da medida.
Previdência. Meirelles voltou a falar sobre a reforma da Previdência e afirmou que são inegociáveis “a idade mínima e regra de transição” no processo de negociação junto ao Congresso para a votação e aprovação desta reforma estrutural.
“Fizemos uma proposta de reforma da Previdência que tomamos como base o relatório da comissão especial. Esse projeto atual é 75% da proposta original, patamar que está de acordo com nossas previsões”, apontou o ministro. “Uma queda deste patamar é prevista, pois ainda há um processo de discussão”, destacou.
O ministro disse que não há um nível mínimo do qual o governo não abre mão sobre a reforma da Previdência. “Não há um patamar rígido”, apontou, ressaltando que há uma previsão de trajetória de continuidade de crescimento de despesas com benefícios e que depois encontram a estabilidade com o tempo.
