22/01/2019 - 19:16
A antecipação de crédito de ICMS pedida pela General Motors (GM) ao governo de São Paulo está em estudo pelo Estado, mas longe de ser viabilizada. Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que “avalia a viabilidade dessa medida”, mas vê dois complicadores principais: entraves na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ainda, a extensão do benefício, que pode ser solicitado por outras companhias.
Há um receio de que, ao permitir à GM antecipar os créditos de ICMS que podem ser abatidos dos impostos cobrados à empresa, a mesma medida seja requerida por outras montadoras. “Provavelmente teria que ser estendida a medida às demais montadoras que estivessem na mesma situação”, disse.
O principal ponto, contudo, é em relação à determinação da LRF de que uma nova renúncia fiscal só pode ocorrer com equivalente receita compensatória. Ao antecipar créditos que seriam abatidos em outros anos para 2019, isso implicaria uma perda de receita ao Estado de São Paulo. Os créditos de ICMS são acumulados principalmente pela diferença de alíquotas entre os Estados brasileiros.
O governo do Estado tem reunião marcada para o próximo dia 31 para discutir o caso. A crise na empresa veio à tona após o presidente da empresa no Mercosul, Carlos Zarlenga, ter distribuído em suas fábricas, na semana passada, carta aos funcionários em que demonstrava preocupação com a permanência na região por ausência de lucros.
