13/12/2017 - 17:52
O governo conservador britânico sofreu uma derrota nesta quarta-feira (13) quando vários de seus deputados se somaram à oposição para fazer com que o Parlamento tenha a última palavra sobre o acordo final de separação com a União Europeia (UE).
A Câmara dos Comuns aprovou a emenda com 309 votos a favor e 305 contra.
Theresa May e seu governo prometeram ao Parlamento que votaria o acordo final, mas resistia a colocar por escrito que se trataria de uma votação legalmente vinculante.
Nesta quarta-feira, May reiterou sua promessa na sessão de controle à primeira-ministra: “submeteremos à votação das duas Câmaras do Parlamento o acordo final de saída entre o Reino Unido e a UE antes que entre em vigor”.
Foi exatamente um deputado conservador – Dominic Grieve – que apresentou a emenda à lei de saída da UE que exige uma votação “verdadeiramente significativa” deste acordo final.
Em declarações a Sky News, Grieve negou ser um rebelde, e esclareceu que sua emenda pretende impor por escrito e explicitamente uma votação que, segundo ele e a oposição, o governo poderia eludir, descumprindo suas promessas.
“O governo nos disse que no fim do ano que vem haverá um processo no Parlamento para validar e dar o aval ao acordo”, explicou Grieve.
“Mas nesta lei que estamos tramitando nesse momento, na cláusula 9 do projeto de lei, há um poder que poderia ser invocado para evitar totalmente e ignorar esse processo”, acrescentou.
– Poderes medievais –
A “cláusula 9” à qual Grieves se refere é a que daria ao governo os poderes conhecidos como “poderes de Henrique VIII”, que permitiram ao monarca medieval governar por decreto.
“Ainda esta tarde não entendo porque o governo precisa deste poder”, disse Grieve, referindo-se à “cláusula 9”, no debate sobre a emenda na Câmara dos Comuns.
“Não estou preparado para entregar esse poder”, acrescentou o deputado, que chamou a pretensão do governo de “cheque em branco”.
Por votação “significativa”, explicou o trabalhista Chuka Umunna, os deputados entendem que seria “antes da data de saída, que seriam dados ao Parlamento muitos detalhes do acordo” e que o Parlamento deveria aprová-lo antes que seja assinado pela primeira-ministra, Theresa May.
May perdeu a maioria absoluta na Câmara dos Comuns nas eleições de junho, o que a obrigou a entrar em acordo com os unionistas da Irlanda do Norte do DUP (Partido Democrata Unionista).
Sua fraca maioria não resistiu à rebelião de um grupo de deputados e a emenda seguiu.
Em um artigo no jornal Daily Telegraph, a deputada conservadora Heidi Allen disse que votaria a favor da emenda para proteger a maioria de eleitores de sua circunscrição, que votou a favor de continuar na UE: “quero que confiem no rumo que estamos tomando”, escreveu.
A derrota de May coloca um freio abrupto a uma semanal triunfal que começou na sexta-feira passada em Bruxelas, quando, contra os prognósticos, conseguiu alcançar um acordo com a UE para passar à seguinte fase de negociações de separação, que abordará as futuras relações comerciais.
