08/05/2019 - 16:07
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reconheceu que as mudanças previstas na reforma da Previdência no Benefício de Prestação Continuada (BPC) geraram “muita celeuma”, mas explicou que a ideia do governo é separar Previdência de assistência social para não desestimular que os trabalhadores deixem de contribuir para receber benefícios. “Normalmente, (nos outros países) valor da assistência é bem abaixo do piso nacional”, afirmou, durante apresentação na Comissão Especial da reforma da Previdência.
Marinho defendeu a proposta de antecipar o pagamento do BPC de valores abaixo do mínimo a partir dos 60 anos, o que significa que o trabalhador só receberia o salário mínimo com 70 anos. “Para quem precisa, R$ 400 aos 60 anos fará a diferença. Há um estoque de 500 mil pessoas que seria beneficiado de imediato”, completou.
Em relação às mudanças na aposentadoria rural, o secretário disse que não há impacto fiscal significativo, mas a ideia é exigir uma contribuição mínima para evitar fraudes no cadastro. Ele também defendeu as mudanças nas regras de pagamento de pensões e disse que o Brasil gasta mais com isso em relação ao PIB do que países da Europa.
Marinho disse que o objetivo da reforma da Previdência é fazer com que todos contribuam, respeitando as especificidades de cada categoria ou profissão. Ele lembrou que a proposta prevê aposentadorias especiais para professores, policiais e trabalhadores rurais, entre outros.
O secretário ressaltou ainda que o impacto fiscal pretendido com a reforma é de R$ 1,236 trilhão e frisou que essa economia é com despesas futuras e que nenhum benefício atual será cortado. Em sua apresentação, Marinho detalhou pontos da reforma, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, apenas 13 países do mundo não fazem essa exigência. “Somos ponto fora da curva no mundo ao permitir aposentadoria por tempo de contribuição”, completou.
O secretário lembrou que o governo enviou também um projeto para facilitar a cobrança da dívida previdenciária. “A cobrança da dívida não vai resolver problema previdenciário, mas governo não ficou omisso”, afirmou.
