17/11/2017 - 17:31
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou em nota ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) as alterações feitas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no processo de privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), hoje administrada pela Caixa. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com Mansueto, a mudança no prazo de concessão, de 25 anos para 15 anos, fez com que o leilão voltasse à modelagem original proposta pelo BNDES e o consórcio EY/Moyses&Pires/Zancan, com outorga de R$ 514 milhões. Pelo prazo anterior, de 25 anos, o valor mínimo da outorga seria de R$ 922 milhões.
Segundo Mansueto, ao longo das audiências e consultas públicas as empresas reclamaram muito do preço mínimo de outorga porque se tratava de um investimento de alto risco, um investimento greenfield, que exigiria um grande investimento para montar uma rede de 65 mil pontos de venda em cinco anos.
Ele destacou que a redução do prazo de concessão e do valor da outorga foi decisão tomada “por unanimidade” de todos os envolvidos no processo de modelagem da Lotex. Mansueto também disse que 65% da receita de venda dos bilhetes da Lotex voltará como prêmio para os apostadores e 16,7% será receita do governo, “o que torna o governo sócio do empreendimento”.
O secretário esclareceu ainda a outra mudança publicada nesta sexta-feira pelo PPI sobre a Lotex. Ele explicou que, no caso da receita com vendas de bilhetes exigida para qualificar as empresas ou consórcio que queiram participar do leilão, foi alterado apenas o prazo. Antes o valor eram R$ 100 milhões com a comercialização de bilhetes por mês, o que em 12 meses seriam R$ 1,2 bilhão. “Dada a flutuação que pode ocorrer nas vendas mensais, achamos melhor especificar essa exigência pela receita anual e não pela receita mensal, atendendo a sugestão da consulta pública”, disse.
Mansueto aproveitou para destacar que o mais importante é que “esse leilão representa a abertura organizada do mercado de loterias do Brasil”, com benefícios para o setor e maior arrecadação para o governo. “Em pleno século XXI, não faz nenhum sentido econômico ter um mercado de loterias fechado, como é hoje o caso do Brasil, dado que se trata, inclusive de um serviço de concessão público que não é essencial. Como sabemos, maior concorrência é bom para empresas e consumidores”, defendeu.
De acordo com o secretário, o processo da Lotex está ainda sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de aprovado, o edital será publicado e, passados 60 dias, o leilão será realizado.
