11/03/2019 - 16:08
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu a proposta de uma emenda constitucional acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias, ideia apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que deve ser encaminhada através de uma emenda constitucional ao Congresso.
“Eu não vejo problema de fazer um bom debate. Eu acredito que, sem as vinculações, talvez a gente garanta até mais recursos para a Saúde”, disse o ministro, após dar uma palestra para empresários durante almoço do Lide, em São Paulo. Mandetta declarou não ter nenhum receio de que o setor perca recursos com a desvinculação.
Em entrevista ao jornal Broadcast/Estadão na sexta-feira, 8, Paulo Guedes afirmou que a intenção da PEC é dar aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, Estados e municípios. Atualmente, os gastos com serviços de saúde tem porcentuais mínimos da receita corrente líquida para cada nível de governo definidos pela Constituição.
Para rebater argumentos contrários à proposta, o ministro da Saúde afirmou que o setor é uma das prioridades da população e que políticos se elegem prometendo atenção principal aos serviços de saúde. Mandetta disse que a fiscalização da sociedade não vai deixar que os investimentos diminuam.
“O fato de nós termos vinculações e feito restrições absolutas no passado teve sua importância, mas hoje basicamente o que é porcentual mínimo virou teto”, argumentou Mandetta. “A Saúde é extremamente participativa e nós saberemos acompanhar pari passu todos os parlamentares para mostrar para eles a importância dos recursos em saúde. Eu não tenho nenhum receio”.
