19/02/2018 - 21:59
O Ministério da Defesa divulgou nota na noite de hoje (19) em que informou que os mandados coletivos a serem solicitados durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro irão tratar de operações de busca de apreensão, “e não de captura, que constitucionalmente só podem ser individuais”.
No início da tarde, o ministro Raul Jungmann disse, após reunião dos conselhos da República e de Defesa Nacional, que serão necessárias medidas complementares para a intervenção no Rio de Janeiro.
Uma das possibilidades é o uso de mandados coletivos que não se restringem a busca de uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.
“Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro.
