Sem choro nem vela o BNDES terá mesmo de devolver ao Tesouro Nacional cerca de R$ 50 bilhões neste ano e outros R$ 130 bilhões em 2018. É dinheiro referente ao pagamento antecipado de dívida do Banco para com a União. A determinação veio diretamente do presidente Temer, que resolveu intervir no assunto. Havia um impasse. O assunto estava pendente desde que dirigentes argumentaram que esses desembolsos prejudicariam a capacidade de financiamento da instituição ao mercado. A equipe econômica, por sua vez, contava – e conta – com tais recursos para fechar a meta orçamentária.

A alegação do ministro Meirelles de que sem esse reforço extra não haveria como cumprir a “regra de ouro” de o Estado gastar menos do que arrecada pesou decisivamente na balança. Está fora de hipótese para o time de Temer qualquer ameaça de prática do crime de responsabilidade fiscal, aquele mesmo que apeou do poder a antecessora Dilma. Para o BNDES, a devolução antes do previsto impõe desafios gigantescos. O presidente do Banco, Paulo Rabello, já corre em busca de saídas criativas para manter a capacidade de desembolsos e não prejudicar os tomadores de empréstimos. Um desses caminhos é a venda de ativos e de participações nas empresas nas quais o Banco figura como sócio.

Naturalmente, não foi bem recebida entre as entidades empresarias o acordo de devolução de recursos. Vários especialistas apontam que a capacidade de fomento será reduzida drasticamente após a operação e que o perfil do BNDES poderá sofrer mudanças. Se depender de Rabello e de sua equipe, a hipótese está descartada. Ele acaba de criar um grupo especial para avaliar em detalhes a operação e tentar neutralizar o impacto desses pagamentos. O que parece claro para Rabello é que, neste momento de retomada da economia, não há como o BNDES deixar de participar ativamente do processo. Os R$ 50 bilhões já pedidos pela equipe econômica para o ano corrente serão pagos em duas parcelas (de R$ 33 bilhões ainda em setembro e os demais R$ 17 bilhões em novembro).

Com isso se ganha tempo e margem de manobra para se negociar o fluxo de caixa. Do lado da União, essa e outras práticas estão ajudando consideravelmente na melhora da arrecadação oficial, aumentando as chances do fechamento das contas dentro da meta estabelecida de R$ 159 bilhões. Os cofres do Tesouro já foram beneficiados pela recuperação do consumo e consequente incremento da receita de impostos. A ajuda extra do BNDES agora praticamente sela o objetivo de um déficit primário igual ou até mesmo inferior ao permitido pelo Congresso. Na gangorra de recursos está a nova fórmula de disciplina orçamentária.

(Nota publicada na Edição 1037 da Revista Dinheiro)