13/08/2021 - 11:45
O custo elevado do dinheiro para os empresários brasileiros tem várias explicações. A concentração bancária e a escassez de capital são as mais citadas. Outra causa, porém, é a dificuldade de receber dos inadimplentes. Isso eleva o risco do emprestador e os juros que ele cobra. “Muito do spread bancário decorre da dificuldade em executar garantias”, disse o advogado associado do escritório de advocacia Pinheiro Neto, Fábio Rocha Pinto e Silva. Doutor em direito privado, ele é um dos participantes de uma comissão de juristas convocada pelo Ministério da Economia para melhorar o cenário do crédito empresarial. As propostas, que vêm sendo discutidas desde janeiro, serão apresentadas na quarta-feira, 18 de agosto, em um seminário em Brasília. “Será a maior reforma no Código Civil desde 2002”, disse o advogado.
A principal mudança proposta é ampliar o rol de ativos físicos e financeiros que poderão ser usados como garantia. Um exemplo: administradoras de shopping centers poderão usar o fluxo esperado do aluguéis das lojas durante cinco ou dez anos. Outra alteração será a inclusão dos sistemas dos cartórios de registro e de protesto de títulos, para elevar a transparência das informações necessárias e evitar fraudes.
“Boa parte do spread bancário para as empresas decorre da dificuldade em executar garantias” Fábio Rocha Pinto e Silva advogado associado do Pinheiro Neto.
O impacto dessas mudanças não será imediato, mas pode ser profundo. No fim dos anos 1990, após a traumática falência da incorporadora Encol, o arcabouço legal dos financiamentos imobiliários melhorou muito, para proteger tanto credores quanto devedores. Como resultado, o estoque de crédito se multiplicou por 20 e a inadimplência caiu para 1%, uma das menores do sistema financeiro. Apesar de a taxa Selic ter subido para 5,25% ao ano na mais recente ata do Conselho de Política Monetária (Copom), o custo do financiamento imobiliário permanece inferior a 10% ao ano, baixo se comparado a outras linhas de crédito.
30% DO PIB Um estudo do Banco Mundial indica que melhoras nas garantias podem elevar o estoque de financiamentos em até 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos numéricos, considerando-se os R$ 7,4 trilhões do PIB brasileiro em 2020, isso representaria concessões de R$ 2,2 trilhões. Para comparar, no fim de junho, o total de empréstimos para empresas com recursos livres era de R$ 1,15 trilhão. Ou seja, melhorar as garantias pode ajudar a destravar um manancial de dinheiro para o empreendedorismo brasileiro, beneficiando principalmente as pequenas e médias empresas que terão crédito a taxas mais atraentes.
