12/09/2017 - 19:16
O julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos do PP foi interrompido na tarde desta terça-feira (12) depois de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Mesmo assim, já há maioria no colegiado para tornar réus na Lava Jato o ex-deputado João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e o conselheiro Mário Silva Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Não há previsão de quando a análise do caso será retomada pelo colegiado.
A PGR acusa o núcleo político do PP de sustentar politicamente a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobras no intuito de garantir desvios em contratos firmados pela estatal para o pagamento de vantagens indevidas. Segundo a denúncia, algumas empresas faziam doações eleitorais oficiais como forma de pagar vantagens ilícitas, tentando garantir uma aparência de legalidade à operação.
A denúncia é embasada nas delações premiadas de Costa e do doleiro Alberto Youssef, acusado de operacionalizar a distribuição do dinheiro.
Nesta terça-feira, 12, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra quatro pessoas: João Pizzolatti Jr; Mário Silva Negromonte; e os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS).
Fachin votou pela rejeição da denúncia contra Arthur de Lira (PP-AL), Roberto Pereira de Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Junior (PP-BA).
“A denúncia não está amparada apenas em depoimentos. Há elementos fáticos probatórios que amparam de forma suficiente as versões acusatórias, especialmente quanto à ocorrência dos fatos ilícitos”, ressaltou Fachin.
O ministro destacou que entre as provas há registro de passagens aéreas, imagens no sistema de identificação no escritório de Alberto Youssef, diversas anotações com dados de repasse de dinheiro e contabilidade de doações eleitorais, cópia de planilhas de contabilidade tanto de Paulo Roberto Costa quanto de Yousseff, notas fiscais e recibos de transações bancárias e e-mails.
“Aqui não se tem apenas a palavra dos delatores, mas se tem um lastro indiciário que eu diria que até pra essa etapa processual é torrencial”, comentou o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou o voto de Fachin na íntegra.
O ministro Dias Toffoli, por outro lado, votou pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva contra Pizzolatti Jr. e o conselheiro Mário Silva Negromonte, e divergiu sobre a possibilidade de haver lavagem de dinheiro envolvendo doações oficiais.
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Para o advogado Carlos Fauaze, defensor de Mário Negromonte e de seu filho, o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA), as acusações de recebimento de vantagem indevida são falsas. “Existem circunstâncias que podem ser melhor esclarecidas, por exemplo a questão da corroboração do que os delatores falaram – como por exemplo a questão de que Mário Negromonte esteve no escritório de Alberto Youssef”, comentou Fauaze.
Sobre Mário Negromonte Jr., o advogado disse que Fachin “demonstrou coerência com o que a defesa levou aos autos”, já que “não existia nenhum indício sequer” contra o deputado federal.
O deputado Roberto Pereira de Britto disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, estar “extremamente feliz por essa Justiça ter sido feita”. “Isso termina tirando um fardo muito grande das costas da gente. Sempre acreditei na Justiça divina e dos homens”, comentou.
O deputado José Otávio Germano, por sua vez, informou que vai aguardar o resultado final do julgamento para se manifestar.
Os outros políticos denunciados pela PGR não haviam respondido à reportagem até a publicação deste texto.
