27/09/2017 - 12:55
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou a intenção de colocar em votação ainda nesta quarta-feira, 27, o fundo público de campanha eleitoral, aprovado na véspera no Senado. Maia iniciou a ordem do dia com a votação da Medida provisória (MP) que cria o Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias com a União.
O deputado explicou que colocou o Refis como primeiro item da pauta porque a MP está prestes a perder a validade e porque ainda não há acordo sobre a distribuição dos recursos do novo fundo. “Nós estamos discutindo, os líderes estão analisando para ver direitinho os pontos do fundo. Acho que tem alguma divergência na questão da distribuição de recursos e em algumas fontes. Por isso que a gente começou com o Refis para dar tempo de votar a PEC, depois entrar na discussão do fundo e do projeto de lei da Reforma Política”, declarou.
Pelo texto aprovado no Senado, ao menos 30% do valor dessas emendas serão destinados às campanhas eleitorais. Outra fonte de recursos do fundo será o programa partidário exibido em cadeia de rádio e TV em anos não eleitorais. O projeto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas.
Na terça-feira, 26, Maia disse que o texto aprovado pelos senadores era mais “palatável”, porque destina cerca de R$ 1,7 bilhão às campanhas e não o montante de mais de R$ 3,6 bilhões proposto inicialmente. “O ideal é que fosse entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão”, defendeu.
A expectativa de Maia é concluir a votação nesta quarta-feira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações para as eleições proporcionais de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para os partidos já a partir de 2018. Outro projeto na pauta é o relatado pelo petista Vicente Cândido (SP), que traz uma série de medidas que beneficiam os partidos, como anistia para as legendas que tiverem as contas desaprovadas, desconto de 90% no pagamento de multas eleitorais e uso do Fundo Partidário para a quitação de débitos com a Justiça Eleitoral.
