Economia

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Avaliação dura da economia brasileira na OMC retrata quadro de protecionismo e baixa integração ao comércio mundial

Crédito: Rogerio Lorenzoni

Remédio amargo: programa inovar-auto aumentou a tributação sobre carros importados e incentivou instalação de fábricas no país, como a da Land Rover (Crédito: Rogerio Lorenzoni)

A intenção da equipe econômica de conduzir o Brasil à lista da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais ricos do mundo, envolve um longo caminho. Mesmo figurando entre as dez principais economias mundiais, o País ainda precisa provar que alcança requisitos estipulados pelo grupo em áreas como regulação de mercado e meio ambiente, por exemplo. De qualquer forma, trata-se de um esforço para aumentar a integração com o mundo, um tema caro ao País, segundo a mais recente análise feita pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

Em extenso relatório sobre a economia nacional, a entidade destacou poucos avanços na área de comércio internacional, assim como medidas protecionistas em setores como o automotivo e a dependência da indústria nacional de subsídios, com resultados inexpressivos sobre a competitividade. Tradicionalmente, as avaliações frequentes da OMC sobre economias específicas são marcados por um tom mais ameno. No caso brasileiro, a ênfase chamou a atenção. Como um exemplo, os técnicos atribuem a crise da indústria brasileira à baixa integração com a economia mundial e a falhas estruturais que continuam afetar a competitividade do segmento.

O chamado custo-Brasil, apontado no relatório, encarece em até 30% os produtos brasileiros, segundo cálculos da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). “Infelizmente, tudo o que o relatório trouxe está correto”, diz José Augusto de Castro, presidente da AEB. Segundo ele, o Brasil ficou muito dependente de commodities e concentrou esforços em abrir mercados pouco relevantes, como a América Latina, destino de quase 40% das nossas exportações. “Fazemos um esforço muito grande para obter resultados muito pequenos.”

No campo da proteção, um dos casos citados é o da indústria automotiva e o programa Inovar-Auto, que forçou grupos estrangeiros a instalar fábricas no Brasil ao sobretaxar importados. O programa está sendo questionado por parceiros mundiais em processo na própria OMC. O relatório tratou ainda dos programas de incentivos para a produção e exportação, que incluem subsídios fiscais, taxas de juros mais baixas de bancos estatais, sobretudo as do BNDES, além de exigência de conteúdo nacional para proteger a indústria nacional da competição externa.

A adoção destas medidas é apoiada domesticamente, segundo os técnicos, resultando no fechamento da economia para diversos setores, como energia nuclear, transporte aéreo e serviços financeiros. O sistema tributário brasileiro também mereceu destaque. Para a organização, as tarifas permanecem sendo o principal instrumento de comércio e uma fonte de receita para a União – os impostos associados à área representavam cerca de 15% do total. Entres os produtos importados mais tributados estão os agrícolas, cujas taxas variam de zero a 55%. Para outros produtos, este intervalo vai de zero a 35%. No geral, o sistema tributário foi considerado “extremamente complexo.”

Em seu posicionamento, no relatório, o Brasil destacou que o período analisado foi desafiador devido à crise e reforçou a visão do País em defesa de um sistema multilateral de comércio. A delegação brasileira na OMC afirmou ainda estar comprometida em lidar com o sistema tributário complexo e trabalhando para aumentar a participação no mercado internacional. Desde o encontro do G-20, no início do mês, a equipe econômica tem atuado fortemente para garantir que o País fará as mudanças necessárias para ingressar na lista da OCDE. As críticas da OMC, no entanto, mostram que o caminho para a integração mundial é mais amplo e sobrepõe termos estritamente burocráticos. Uma luz para levantar o debate sobre o custo de políticas que deveriam nos proteger.