29/03/2018 - 18:00
No início da década de 1980, o paulistano Carlos Miele decidiu vender as roupas que ele mesmo desenhava e fabricava aos seus colegas do curso de administração da Fundação Getulio Vargas (FGV). O pequeno “negócio”, tocado entre uma aula e outra, acabou dando origem à M.Officer, em 1986. Nos anos seguintes, a grife e o empresário-estilista ganharam destaque no Brasil e no exterior. Além de chegar a cerca de 200 lojas no País, a companhia abriu unidades em Nova York, Miami e Paris. As atrizes Eva Longoria e Sarah Jessica Parker, e as cantoras Jennifer Lopez e Beyoncé foram algumas das estrelas que vestiram peças da marca. Na sexta-feira 23, a empresa voltou aos holofotes. Mas, desta vez, por um motivo nada glamouroso.
O desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), confirmou a condenação da M.Officer no processo em que a empresa é acusada de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. A grife já havia sofrido derrotas em primeira e segunda instâncias, que estipularam uma multa de R$ 6 milhões. As possibilidades de recurso da grife estão esgotadas na esfera do TRT. As vias restantes são o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A companhia ainda pode reverter a decisão nesses tribunais. Mas as chances são mais remotas.
Fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o caso tem origem em duas fiscalizações realizadas, em 2013, no bairro paulistano do Brás. Essas inspeções identificaram trabalhadores bolivianos e paraguaios confeccionando peças para a marca e submetidos a condições degradantes, com riscos à saúde e à segurança, além de jornadas exaustivas, em média, de 14 horas, de “domingo a domingo”. As oficinas teriam sido subcontratadas por um fornecedor da companhia.
Procurada pela DINHEIRO, a M.Officer afirmou, em nota, que “repudia e é absolutamente contrária a qualquer espécie de trabalho em condições análogas as de escravo” e ressaltou que a sentença foi fundamentada em falsas informações. Entre as falhas apontadas na coleta e análise das provas incluídas no processo, a companhia alega que as oficinas não produziam exclusivamente para a grife e que as peças encontradas nesses locais não eram, em sua maioria, destinadas à marca. No processo, a empresa também contestou o fato de ter sido responsabilizada por práticas de elos indiretos de sua cadeia produtiva. Segundo a M.Officer, havia um termo de responsabilidade assinado com seu fornecedor proibindo subcontratações.
Na avaliação de Rodrigo Castilho, procurador do MPT, os argumentos da empresa são fracos. “A grife é uma gigante da moda, que transfere a produção para empresas com pouca capacidade econômica e que lava as mãos se algo errado acontecer?” Ele observa que o MPT nunca sustentou que a produção das oficinas era voltada exclusivamente à M.Officer. Mas que, no momento das inspeções, boa parte do trabalho era realizado para a grife. Os riscos não se encerram na multa. Segundo Castilho, o MPT vai pedir a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da M.Officer, dentro da Lei 14.946/2013.
Essa seria a primeira aplicação da chamada Lei Paulista de Combate à Escravidão. Na prática, a marca ficaria impedida de operar no estado de São Paulo, onde possui cerca de 80 lojas, por um prazo de dez anos. “Grandes grupos, que já passaram por problemas de quebra de confiança, têm poder de fogo para aguentar um longo período de baixa até recuperarem suas imagens”, diz Fred Lucio, professor da ESPM. Ele ressalta que, para uma marca menor, como a M.Officer, a situação é muito mais crítica. E coloca em xeque a sustentabilidade financeira da empresa. “Reverter a situação é mais difícil; ainda mais se a empresa ficar dez anos sem vender em um mercado do tamanho do paulista”, afirma Lucio.
No setor têxtil, o caso da M.Officer não é exceção. Marcas como Zara, Le Lis Blanc e Marisa, já foram alvos de ações relacionadas a condições de trabalho análogas à escravidão. “A questão existe, é bastante complexa, mas o setor vem unindo esforços para dar uma resposta a esse problema”, diz Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex). Em 2010, a entidade criou um programa para monitorar e auditar, por meio de parceiros independentes, empresas que compõem a cadeia produtiva do segmento.
Desde então, foram realizadas 26,7 mil auditorias e quatro mil fornecedores foram certificados. No campo dos varejistas, 23 companhias, que representam 24% do setor de moda, integram o programa. “A cadeia têxtil possui 28 mil fornecedores. É extremamente pulverizada. Ainda tem muito a ser feito”, afirma Lima. Castilho, procurador do MPT, reconhece que houve avanços, mas alerta: “O caso da M.Officer é emblemático para que essa transformação se consolide”.
