13/04/2020 - 15:22
Um tribunal de Luxemburgo bloqueou a solicitação dos Estados Unidos de transferir US$ 1,6 bilhão de ativos iranianos para indenizar as vítimas dos atentados do 11 de setembro de 2001, segundo um comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira (13).
A decisão confirma as declarações do presidente iraniano, Hassan Rohani, que havia dito no domingo ter conseguido uma vitória legal por causa dos ativos congelados em Luxemburgo a pedidos dos Estados Unidos.
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Em comunicado oficial, Luxemburgo alega que um tribunal de apelação decidiu no último 1º de abril que o processo de confisco dos Estados Unidos é “inadmissível”, uma vez que o tipo de conta em que os fundos são mantidos não é “apreensível”, de acordo com a legislação nacional.
O dinheiro está no caixa de compensação da empresa financeira Clearstream, de propriedade da Deutsche Boerse, com sede em Luxemburgo. No entanto, a declaração acrescenta que a decisão não é definitiva e pode ser apelada posteriormente no alto tribunal de Luxemburgo.
Em uma outra decisão, de acordo com o comunicado, um juiz distritaldo distrito de Luxemburgo bloqueou a transferência de fundos no dia 3 de abril, e informou que a Clearstream estará sujeita a uma multa diária de € 1 milhão no caso de movimentar a quantia.
Em tentativa no dia de 7 de abril, a Clearstream tentou suspender a proibição da transferência dos fundos, tendo sido depois rejeitada pelo presidente do tribunal de Luxemburgo.
As tensões entre Teerã e Washington aumentaram desde que, em 2018, o presidente Donald Trump deixou os EUA de fora do acordo nuclear assinado por várias potências internacionais, posteriormente estabelecendo novas sanções.
Em 2012, um tribunal de Nova York ordenou que o Irã pagasse US$ 7 bilhões em indenizações pelos ataques de 11 de setembro, alegando que o país teria ajudado a Al Qaeda ao permitir que os membros da organização viajassem pelo território iraniano.
O Irã rejeitou as alegações e se recusou a pagar qualquer indenização, levando as autoridades americanas a solicitar o pagamento dos fundos sempre que possível.
Rohani disse durante uma reunião de ministros transmitida pela televisão que “o nosso banco central e o nosso chanceler recentemente tiveram uma grande vitória em um conflito legal”.
“US$ 1,6 bilhão do nosso dinheiro estava em Luxemburgo e os americanos colocaram as mãos nele”, afirmou Rohani.
Depois de tentar por meses, ele disse: “Conseguimos liberar esse dinheiro há alguns dias das garras dos americanos”, disse ele.
