05/04/2018 - 0:27
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve acatado seu pedido de Habeas Corpus preventivo pelo Superior Tribunal Federal (STF). Lula, que foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, tentava conseguir esse Habeas Corpus para não ser preso após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Agora, o juiz Sérgio Moro tem caminho livre para pedir a prisão do petista.
O placar no STF foi apertado: 6 a 5 contra Lula. O voto definidor foi o da ministra Rosa Weber. Em seu voto, ela ressaltou que estava julgando o recurso da defesa do ex-presidente à negativa do Superior Tribunal de Justiça ao pedido de Habeas Corpus. E por causa disso, seguiria a jurisprudência criada em 2016 pelo próprio STF. Esse julgamento, no qual Weber foi voto vencido, terminou em 6 a 5 a favor da execução de prisão provisória após condenação em segunda instância.
“O acórdão combatido bem expressa seu teor. Esta corte passou a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a execução de pena provisória não compromete o princípio de presunção de inocência”, disse Rosa Weber ao proferir seu voto.
Os ministros que votaram contra a concessão do Habeas Corpus foram o relator da Lava Jato, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia, além, claro, de Rosa Weber. Os ministros que votaram a favor foram Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o decano Celso de Mello.
Rumor de pedido de vistas
Após o voto de Rosa Weber, a presidente do STF concedeu um descanso aos colegas. Neste momento, um rumor surgiu dando conta de que um dos ministros que votariam a favor de Lula pudesse pedir vistas do processo. O pedido de vistas impediria que Lula fosse preso. Isso porque ele possui uma liminar, vigente desde 21 de março, devido à primeira suspensão desse julgamento. Como a liminar ainda está em vigência, Lula não poderia ser preso até o fim do julgamento de seu Habeas Corpus (HC).
A ideia era que, com o impedimento, as defesas de réus da Lava Jato pressionassem o STF para que Cármen Lúcia colocasse em julgamento as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre a execução de prisão provisória após condenação em segunda instância. É justamente esse o tema que, em 2016, permitiu que os réus da Lava Jato, como Eduardo Cunha e José Dirceu, fossem presos. Até o voto de Celso de Mello, o último antes do pronunciamento de Cármen Lúcia, esse rumor pairou sobre o plenário do Supremo.
Não seria a primeira vez que um ministro do STF pediria vistas para interromper um processo dessa magnitude. Em 23 de novembro de 2017, o ministro Dias Toffoli adotou esse procedimento no processo que poderia mudar a prerrogativa de Foro Privilegiado. Ele liberou seu voto apenas há poucos dias, em 27 de março.
Manobra sem efeito
Apesar de o rumor não ter se confirmado, ao menos uma manobra que poderia melar o julgamento foi tentada. Marco Aurélio, antes de terminar seu voto, tentou uma manobra para conseguir que as ADCs fossem consideradas no julgamento. Isso porque, no processo movido pela defesa de Lula, consta o pedido de que ele não seja preso até que as duas ADCs que tramitam no STF fossem julgadas.
Cármen Lúcia, no entanto, rebateu a tese de Marco Aurélio de pronto. Perguntou a ele, que é o relator das ações, se o julgamento poderia ser marcado para a primeira sessão. No entanto, para Marco Aurélio, que é a favor de rever a jurisprudência para evitar prisões após condenação em segunda instância, esse não era um bom acordo. Com Gilmar Mendes em Portugal, o grupo de ministros contra a prisão nesta fase dos processos perderia um voto. O placar, então, ficaria 5 a 5, o que favorece o entendimento anterior. “Não”, respondeu Marco Aurélio à Cármen Lúcia. “Eu estava preparado para levantar esta questão hoje, mas não o fiz para resguardá-la”, concluiu.
Trâmite
Agora, para que Lula seja preso, faltam apenas trâmites burocráticos. Primeiramente, o STF precisa publicar o acórdão da decisão. Depois o TRF-4 manda a determinação de execução da pena para Sérgio Moro. Ele, por sua vez, expede o mandato de prisão provisória. Por fim, a Polícia Federal deve prender Lula.
Informações da Polícia Federal indicam que a ordem é de não expor o ex-presidente. A instrução é de entrar em contato com os advogados de Lula e dar a primazia para que ele se apresente a alguma sede da Polícia Federal nas cidades de São Paulo, Brasília ou Curitiba. Só então, as autoridades do Paraná estabelecerão em qual presídio ele deve cumprir a pena.
Outras informações apontam que uma cela no Complexo Médico Penal Hospitalar de Pinhais (PR) já está preparada para Lula, conforme ISTOÉ publicou. No entanto, ele pode ser encaminhado para outro lugar. Especula-se até que Lula vá para um batalhão do Corpo de Bombeiros ou fique na carceragem da PF para a garantir a segurança do ex-presidente.
