24/06/2021 - 11:34
O deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF), que afirmou ter avisado o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades no contrato de compra das vacinas da Covaxin, foi definido como relator da reforma tributária em acordo político para eleger Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. A informação foi apurada por Adriana Fernandes, do Estadão.
O combinado tinha como objetivo aprovar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria a primeira de quatro partes da reformulação de impostos a ser a votada na Câmara. Esse novo tributo fundiria o Programa de Integração Social (PIS), que financia pagamento do seguro desemprego, e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre a receita bruta das empresas para financiar seguridade social, saúde e assistência social.
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A CBS, proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, teria uma alíquota de 12% com possibilidade de deduções de gastos. Após a denúncia de Miranda contra o governo federal, não se sabe como ficará a tramitação da reforma tributária no Congresso.
Lira, por sua vez, buscava aprovar a inclusão da CBS e mudanças no Imposto de Renda em uma mesma primeira votação. Para tanto, precisaria do apoio do DEM, de Miranda, cuja proteção policial foi solicitada nesta quarta-feira (23) pela CPI da Covid-19.