11/04/2023 - 19:36
Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aliados já traçam caminhos para tentar reverter mudanças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decretos no Novo Marco Legal do Saneamento, segundo fontes ouvidas pela Reuters, numa articulação que, se exitosa, pode levar a uma derrota do governo na Casa.
Na quarta-feira passada, Lula assinou dois decretos que modificaram pontos da regulamentação do novo marco do saneamento. As normas permitem agora, entre outros pontos, que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios.
Dois dias depois, Lira foi ao Twitter defendendo a revisão do marco para aperfeiçoar a legislação vigente, mas emitiu um aviso enfático.
“(…) Alerto que o Parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, destacou.
Parlamentares avaliam que as mudanças feitas pelo governo Lula vão inibir a participação da iniciativa privada em obras de esgotamento, um dos principais motivos da aprovação em 2020 do novo marco. As alterações, dizem, também extrapolariam a competência do Executivo de regulamentar o assunto.
Nesta segunda, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado de Lira, apresentou dois projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos de pontos alterados pelos decretos de Lula. Outros projetos com teor semelhante foram apresentados por parlamentares de oposição ao governo.
Lira considera os decretos ilegais e avalia se vai pautar de imediato as propostas para suspender os efeitos dos decretos ou se fará isso somente após a votação de algumas propostas de interesse do governo como medidas provisórias ou mesmo o arcabouço fiscal, segundo uma fonte ligada a ele.
Nesta terça, Monteiro afirmou à Reuters que vai conversar com o presidente da Câmara para avaliar em qual momento deverá ocorrer a votação dos seus projetos. Ele disse acreditar que terá apoio dos colegas para aprová-los e criticou a forma como o governo tratou do assunto, exorbitando, em sua avaliação, competências privativas do Congresso.
“Acho sim (que o governo errou), faltou diálogo. O problema não é o mérito, é a forma, tem que respeitar os poderes”, disse.
“Se (o governo) quer mudar, mande um projeto de lei, coisa desse tipo”, reforçou.
Outra fonte da Câmara disse que a votação dos projetos deve ficar para depois da votação da nova regra fiscal e das MPs, mas confirmou a insatisfação de um grupo de deputados.
Uma terceira fonte afirmou que já se estuda uma proposta para coletar assinaturas de deputados para que um dos projetos que pretende barrar os decretos de Lula tramite em regime de urgência, o que aceleraria a apreciação da proposta.
Em outra frente, o Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) , também na tentativa de suspender os efeitos dos decretos de Lula. Argumentam que as normas podem desestimular a concorrência no setor de infraestrutura e atrasar a universalização do saneamento básico no país, prejudicando a população mais carente. Por ora, ainda não há previsão para que esse processo seja julgado pelo STF.
Uma vez aprovado pelas duas Casas do Congresso, por maioria simples, um projeto de decreto legislativo não passa pela sanção presidencial. É publicado e passa a valer, e, neste caso, susta os efeitos dos decretos do Executivo.
Mas até chegar nesse ponto, ele precisa passar por comissões relacionadas a seu conteúdo na Câmara para depois seguir ao plenário. É possível levar um PDL diretamente ao plenário, mas o atalho exige um acordo de líderes para conferir urgência ao projeto. Depois, o projeto precisa ser analisado pelo Senado e, se modificado, volta à Câmara.
