22/10/2021 - 17:47
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – Em meio a rumores de pressão política contra o ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira que há compromisso com a solidez fiscal do país e aproveitou para defender que haja união entre os Poderes da República.
Pouco antes, o ministro da Economia fazia pronunciamento ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Guedes garantiu que permaneceria à frente da pasta e negou que as medidas anunciadas para absorver o Auxílio Brasil e uma ajuda aos caminhoneiros sejam um descompromisso com a responsabilidade fiscal.
“Estamos comprometidos com a solidez fiscal do país. É um pilar importante de nossa democracia. Dados os fatos dos últimos dias, temos convicção de que precisamos da união de todos Poderes para solucionarmos mais este impasse. Inflação, câmbio e juros afetam diretamente a vida da população”, publicou o presidente da Câmara em seu perfil no Twitter após o pronunciamento de Guedes e de Bolsonaro.
Lira foi um dos patrocinadores da alternativa encontrada na PEC dos Precatórios para abrir espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais, de forma a garantir, até dezembro de 2022, o auxílio de 400 reais médios desejado por Bolsonaro.
Para alargar essa margem fiscal, foi inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios uma mudança na janela de correção do teto de gastos pelo IPCA, em alteração que abrirá, se aprovada, um espaço para novos gastos de 83 bilhões de reais no Orçamento do ano que vem.
A correção dos gastos pela regra do teto passa a ocorrer, segundo o texto da PEC, pelo IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior, e não mais pelos 12 meses até junho do ano anterior, mecanismo atualmente vigente.
Aprovada em comissão especial da Câmara na véspera, a PEC antecipa uma mudança na regra do teto de gastos que, pela Constituição, só poderia ser feita em 2026. A solução, costurada pela ala política do governo, fará com que a margem para acomodar novos gastos em 2022, ano de eleições, seja muito superior a outras alternativas já consideradas.
A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, onde precisa obter ao menos 308 votos favoráveis e depois ainda será analisada pelo Senado.
